Acordo de Não Persecução Penal 0801524-38.2023.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

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Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns

Partes do Processo

CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA LUCIA PINTO DO NASCIMENTO

OAB/PI 7596·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

JONES DOS SANTOS BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2026, 16:34

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 16:34

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 11:20

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:58

Decorrido prazo de JONES DOS SANTOS BARROS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 13:32

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

01/12/2025, 17:39

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

01/12/2025, 17:39

Expedição de Informações.

28/11/2025, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2025, 22:50

Juntada de Petição de diligência

22/11/2025, 22:50

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

14/10/2025, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2025, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 08:44

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PINTO DO NASCIMENTO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:13

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

12/03/2026, 16:34

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 16:34

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 11:20

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:58

Documentos

Ata de Audiência com Sentença

•01/12/2025, 17:39

Despacho

•29/08/2025, 13:03

Decorrido prazo de JONES DOS SANTOS BARROS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 13:32

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

01/12/2025, 17:39

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

01/12/2025, 17:39

Expedição de Informações.

28/11/2025, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2025, 22:50

Juntada de Petição de diligência

22/11/2025, 22:50

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

14/10/2025, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2025, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 08:44

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PINTO DO NASCIMENTO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:29

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL INTERESSADO: JONES DOS SANTOS BARROS ATO ORDINATÓRIO Intimo a Dra. MARIA LUCIA PINTO DO NASCIMENTO, OAB-PI 7596, para ciência sobre a Audiência de Homologação de ANPP designada para 28/11/2025 às 10h00 na sede deste(a) Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns no endereço acima indicado. PARNAÍBA, 23 de setembro de 2025. CLAUDIA JESUS XAVIER DE LIMA Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum Salmon Lustosa, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0801524-38.2023.8.18.0059 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Prisão em flagrante] AUTORIDADE: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA

24/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:36

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:03

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

28/08/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:33

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:21

Conclusos para decisão

23/05/2025, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 22/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 16:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/03/2025, 15:48

Indeferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - CNPJ: 05.805.924/0001-89 (INTERESSADO)

24/03/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 08:32

Conclusos para decisão

24/01/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 21:22

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:47

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:47

Intimado em Secretaria

04/11/2024, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/10/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 07:36

Declarada incompetência

27/09/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 20:41

Conclusos para despacho

27/05/2024, 20:41

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 14:53

Juntada de Petição de procuração

16/05/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 10:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 05:11

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 22:47

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 22:46

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

19/11/2023, 22:44

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 20:59

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:17

Distribuído por sorteio

22/10/2023, 20:01

Decisão

•24/03/2025, 15:48

Despacho

•18/12/2024, 16:39

Decisão

•27/09/2024, 07:36

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 22:46

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 20:59

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 11:19