Acordo de Não Persecução Penal 0805625-71.2024.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns

Partes do Processo

CENTRAL DE FLAGRANTES DE ESPERANTINA

Autor

EQUATORIAL PIAUÍ

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PORTO

Autor

DELEGACIA DE PORTO

Autor

ELETROBRAS PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

MILTON BORGES SAMPAIO NETO

OAB/PI 24143·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

CENTRAL DE FLAGRANTES DE ESPERANTINA

Autor

EQUATORIAL PIAUÍ

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PORTO

Autor

DELEGACIA DE PORTO

Autor

ELETROBRAS PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CEPISA EQUATORIAL

Terceiro

CEPISA

Terceiro

CEPISA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO PIAUI

Terceiro

CEPISA COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL/CEPISA

Terceiro

CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

NESTOR

Terceiro

EQUATORLAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA EQUATORIAL PIAUI

Terceiro

CEPISA ELETROBRRAS

Terceiro

EQUATORIAL.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Terceiro

JUNIOR

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA PIAUI

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO PIAUIO

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO DO PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL - PI

Terceiro

CEPISA/ELETROBRAS

Terceiro

EQUATORIAL CEPISA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

CEPISA

ALCUNHA

JOSE WILSON RAMOS DE RESENDE JUNIOR

CPF

Reu

FRANCISCA ROCHA CARVALHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2026, 16:19

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 16:19

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:45

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

18/11/2025, 18:35

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

18/11/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:07

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

14/10/2025, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 12:09

Decorrido prazo de FRANCISCA ROCHA CARVALHO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:06

Juntada de Petição de diligência

01/10/2025, 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2025, 20:48

Decorrido prazo de JOSE WILSON RAMOS DE RESENDE JUNIOR em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:15

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

23/03/2026, 16:19

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 16:19

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 14:56

Documentos

Ata de Audiência com Sentença

•18/11/2025, 18:35

Despacho

•28/08/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:45

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

18/11/2025, 18:35

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

18/11/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:07

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

14/10/2025, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 12:09

Decorrido prazo de FRANCISCA ROCHA CARVALHO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:06

Juntada de Petição de diligência

01/10/2025, 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2025, 20:48

Decorrido prazo de JOSE WILSON RAMOS DE RESENDE JUNIOR em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de MILTON BORGES SAMPAIO NETO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:15

Juntada de Petição de diligência

25/09/2025, 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2025, 21:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2025, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2025, 14:15

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum Salmon Lustosa, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0805625-71.2024.8.18.0031 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Prisão em flagrante] TESTEMUNHA: EQUATORIAL PIAUÍ, CENTRAL DE FLAGRANTES DE ESPERANTINA AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PORTO INVESTIGADO: FRANCISCA ROCHA CARVALHO, JOSE WILSON RAMOS DE RESENDE JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Intimo o Dr. MILTON BORGES SAMPAIO NETO, OAB-PI 24143, para ciência sobre a Audiência de Homologação de ANPP designada para 14/11/2025 às 10h05 na sede deste(a) Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns no endereço acima indicado. PARNAÍBA, 23 de setembro de 2025. CLAUDIA JESUS XAVIER DE LIMA Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns

24/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:03

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 16:03

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 13:46

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

27/08/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:57

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:57

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal

17/07/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 11:04

Juntada de Petição de procuração

14/07/2025, 10:40

Juntada de Petição de procuração

14/07/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:05

Conclusos para despacho

21/05/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 17:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 15/04/2025 23:59.

22/04/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 15:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 16:01

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

05/02/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 19:11

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2025, 10:19

Conclusos para despacho

17/01/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:24

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/01/2025, 10:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 09:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/11/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:42

Conclusos para despacho

20/08/2024, 13:42

Intimado em Secretaria

20/08/2024, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/08/2024, 22:55

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 01:08

Despacho

•04/02/2025, 19:11

Decisão

•20/11/2024, 19:23