Cumprimento de sentença 0800279-31.2019.8.18.0059 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800279-31.2019.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

16/05/2026, 00:01

Publicado Intimação em 12/05/2026.

16/05/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 14:22

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 14:21

Juntada de Informações

08/05/2026, 11:50

Decorrido prazo de MARTIN BERNARDINO DE LIMA JUNIOR em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:11

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800279-31.2019.8.18.0059. EXEQUENTE: BRAULIO JOSE DE CARVALHO ANTAO CPF/CNPJ: 835.241.933-15, MARTIN BERNARDINO DE LIMA JUNIOR CPF/CNPJ: 026.008.013-67, ERISMAR DOURADO DA SILVA CPF/CNPJ: 046.177.233-74 PARTE EXECUTADA: DECISÃO Apesar de devidamente intimada, a parte executada não efetuou o pagamento do débito, impondo-se a realização de penhora com os acréscimos legais e na ordem preferencial prevista no art. 835 do Código de Processo Civil. Ressalto que o demonstrativo de cálculo de ID 72785428 apresenta manifesto excesso de execução, porquanto foi pleiteado apenas o valor da multa oriunda do art. 523, I, do CPC, fixada na decisão de ID 10451974. Nesta senda, a quantia de R$ 2.172,84 perfaz o montante de R$ 2.988,06, corrigido desde 24 de junho de 2020 até a presente dada, conforme demonstrativo em anexo. Não há que se falar em aplicação de juros de mora, notadamente sob pena de configurar bis in idem. Assim, nos termos do art. 854 do CPC, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE defiro o pedido da parte exequente, determinando a penhora de R$ 2.988,06, através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, regulamentado pela Resolução - CNJ n. 584/2024 e pela Portaria - CNJ n. 3/2024. I - Efetivada a penhora, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, através de carta com AR, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou ocorre a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros; II – Infrutífera a penhora, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC. Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento. Luís Correia – PI, 23 de setembro de 2025. MAX PAULO SOARES DE ALCÂNTARA JUIZ DE DIREITO Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19040516461654500000004512949 RequerimentoInicial Petição (outras) 19040516461675600000004512952 Cop 01 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19040516461683000000004512955 Cop 02 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19040516461698900000004512956 Cop 03 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19040516461716200000004512958 Cop 04 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19040516461733400000004512959 Cop 05 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19040516461766700000004512960 Cop 06 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19040516461801600000004512961 Acordao DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19040516461830500000004512962 Minuta 01 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19040516461843300000004512963 Minuta 02 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19040516461849200000004512965 Decisão Decisão 19051016374549600000004750912 PETIÇÃO PROTOCOLADA Petição (outras) 19051710251753000000004862866 (piauí) cadastramento - martin bernardino de lima junior-1 Petição (outras) 19051710251780500000004862867 banco do brasil - pi-1 Procuração 19051710251793300000004862868 estatuto do banco do brasil s a - atos constitutivos 1-1 Documentos 19051710251804600000004862871 Petição - PETIÇÃO PROTOCOLADA Petição (outras) 19053116065389200000005010529 pi - impugnação ao cumprimento de sentença - excesso na execução - martin bernardino de lima junior- Petição (outras) 19053116065475900000005010530 comprovantedjo-1-1 Documentos 19053116065481400000005010531 cálc(s)-1-1-1.atualizado(s)-martin.pdf Documentos 19053116065485800000005010533 Despacho Despacho 19112516013973500000006937707 Resposta Impugnação Petição (outras) 20012112441673500000007606029 Certidão Certidão 20032321165763200000008540587 Decisão Decisão 20062515573100100000009921559 Certidão Certidão 20091721143869700000011337306 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20091721183332000000011337314 Intimação Intimação 20091721183332000000011337314 Petição Petição (outras) 20093017393160900000011584781 ContaExequente DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20093017393183400000011584782 ALVARÁ ALVARÁ 20110710351439400000012229909 ALVARÁ ALVARÁ 20111620345988400000012432781 Certidão Certidão 20111811363023800000012483634 Gmail - Alvarás Judiciais - Secretaria da Vara Única da Comarca de Luís Correia - PI 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20111811363033800000012484019 Certidão Certidão 20111811395858800000012484162 Petição Petição (outras) 20112610015958300000012666622 ContaPoupancaExequente DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20112610015967600000012666632 Certidão Certidão 20112610571790900000012669794 ALVARÁ Parte Informação 20112610571800600000012669796 Certidão Certidão 20112611003948000000012669829 Documento sem títulobbbb Informação 20112611003960500000012669833 Certidão Certidão 20112611050594600000012670121 Documento sem títuloBancobb Informação 20112611050599700000012670130 Despacho Despacho 20121611201353400000013015390 ALVARÁ ALVARÁ 20121711331911700000013080666 ALVARÁ ALVARÁ 20121711335524900000013080977 Certidão Certidão 20121810052146500000013109587 E-MAIL ENVIADO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20121810052154500000013109592 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20121810083484300000013109629 Intimação Intimação 20121810083484300000013109629 Certidão Certidão 20121810154346800000013110187 PetiçãoAplicaçãoMulta § 1º do art. 523 do CPC. Petição (outras) 20122217343398200000013147924 CobracaMulta Petição (outras) 20122217343409100000013147926 Certidão Certidão 21040912335963800000015020495 Despacho Despacho 22020313171350000000022325124 Intimação Intimação 22020313171350000000022325124 Intimação Intimação 22020313171350000000022325124 CONTRA-RAZOES/ CONTRAMINUTA Petição (outras) 22052611202116400000026165398 PI - CONTRARRAZOES - ED multa indevida25892486 Petição (outras) 22052611202130000000026165402 Certidão Certidão 22092009535232600000030206638 AtualizaçãoValor Petição (outras) 22092110535700800000030268510 Minuta DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22092110535715100000030268512 Decisão Decisão 24082014495507000000058190905 Decisão Decisão 24082014495507000000058190905 Certidão Certidão 25012220311274200000065015293 Sistema Sistema 25012220312643600000065015304 Procuração Procuração 25032118531745700000067985604 Procuração Procuração 25032118531745700000067985604 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25032120351805600000067987214 liquidacao-de-sentenca-67ddef4a21d8243376445191 Documentos 25032120351847400000067987215

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2025, 16:15

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 14:21

Decisão

•23/09/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800279-31.2019.8.18.0059. EXEQUENTE: BRAULIO JOSE DE CARVALHO ANTAO CPF/CNPJ: 835.241.933-15, MARTIN BERNARDINO DE LIMA JUNIOR CPF/CNPJ: 026.008.013-67, ERISMAR DOURADO DA SILVA CPF/CNPJ: 046.177.233-74 PARTE EXECUTADA: DECISÃO Apesar de devidamente intimada, a parte executada não efetuou o pagamento do débito, impondo-se a realização de penhora com os acréscimos legais e na ordem preferencial prevista no art. 835 do Código de Processo Civil. Ressalto que o demonstrativo de cálculo de ID 72785428 apresenta manifesto excesso de execução, porquanto foi pleiteado apenas o valor da multa oriunda do art. 523, I, do CPC, fixada na decisão de ID 10451974. Nesta senda, a quantia de R$ 2.172,84 perfaz o montante de R$ 2.988,06, corrigido desde 24 de junho de 2020 até a presente dada, conforme demonstrativo em anexo. Não há que se falar em aplicação de juros de mora, notadamente sob pena de configurar bis in idem. Assim, nos termos do art. 854 do CPC, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE defiro o pedido da parte exequente, determinando a penhora de R$ 2.988,06, através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, regulamentado pela Resolução - CNJ n. 584/2024 e pela Portaria - CNJ n. 3/2024. I - Efetivada a penhora, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, através de carta com AR, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou ocorre a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros; II – Infrutífera a penhora, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC. Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento. Luís Correia – PI, 23 de setembro de 2025. MAX PAULO SOARES DE ALCÂNTARA JUIZ DE DIREITO Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19040516461654500000004512949 RequerimentoInicial Petição (outras) 19040516461675600000004512952 Cop 01 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19040516461683000000004512955 Cop 02 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19040516461698900000004512956 Cop 03 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19040516461716200000004512958 Cop 04 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19040516461733400000004512959 Cop 05 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19040516461766700000004512960 Cop 06 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19040516461801600000004512961 Acordao DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19040516461830500000004512962 Minuta 01 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19040516461843300000004512963 Minuta 02 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19040516461849200000004512965 Decisão Decisão 19051016374549600000004750912 PETIÇÃO PROTOCOLADA Petição (outras) 19051710251753000000004862866 (piauí) cadastramento - martin bernardino de lima junior-1 Petição (outras) 19051710251780500000004862867 banco do brasil - pi-1 Procuração 19051710251793300000004862868 estatuto do banco do brasil s a - atos constitutivos 1-1 Documentos 19051710251804600000004862871 Petição - PETIÇÃO PROTOCOLADA Petição (outras) 19053116065389200000005010529 pi - impugnação ao cumprimento de sentença - excesso na execução - martin bernardino de lima junior- Petição (outras) 19053116065475900000005010530 comprovantedjo-1-1 Documentos 19053116065481400000005010531 cálc(s)-1-1-1.atualizado(s)-martin.pdf Documentos 19053116065485800000005010533 Despacho Despacho 19112516013973500000006937707 Resposta Impugnação Petição (outras) 20012112441673500000007606029 Certidão Certidão 20032321165763200000008540587 Decisão Decisão 20062515573100100000009921559 Certidão Certidão 20091721143869700000011337306 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20091721183332000000011337314 Intimação Intimação 20091721183332000000011337314 Petição Petição (outras) 20093017393160900000011584781 ContaExequente DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20093017393183400000011584782 ALVARÁ ALVARÁ 20110710351439400000012229909 ALVARÁ ALVARÁ 20111620345988400000012432781 Certidão Certidão 20111811363023800000012483634 Gmail - Alvarás Judiciais - Secretaria da Vara Única da Comarca de Luís Correia - PI 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20111811363033800000012484019 Certidão Certidão 20111811395858800000012484162 Petição Petição (outras) 20112610015958300000012666622 ContaPoupancaExequente DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20112610015967600000012666632 Certidão Certidão 20112610571790900000012669794 ALVARÁ Parte Informação 20112610571800600000012669796 Certidão Certidão 20112611003948000000012669829 Documento sem títulobbbb Informação 20112611003960500000012669833 Certidão Certidão 20112611050594600000012670121 Documento sem títuloBancobb Informação 20112611050599700000012670130 Despacho Despacho 20121611201353400000013015390 ALVARÁ ALVARÁ 20121711331911700000013080666 ALVARÁ ALVARÁ 20121711335524900000013080977 Certidão Certidão 20121810052146500000013109587 E-MAIL ENVIADO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20121810052154500000013109592 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20121810083484300000013109629 Intimação Intimação 20121810083484300000013109629 Certidão Certidão 20121810154346800000013110187 PetiçãoAplicaçãoMulta § 1º do art. 523 do CPC. Petição (outras) 20122217343398200000013147924 CobracaMulta Petição (outras) 20122217343409100000013147926 Certidão Certidão 21040912335963800000015020495 Despacho Despacho 22020313171350000000022325124 Intimação Intimação 22020313171350000000022325124 Intimação Intimação 22020313171350000000022325124 CONTRA-RAZOES/ CONTRAMINUTA Petição (outras) 22052611202116400000026165398 PI - CONTRARRAZOES - ED multa indevida25892486 Petição (outras) 22052611202130000000026165402 Certidão Certidão 22092009535232600000030206638 AtualizaçãoValor Petição (outras) 22092110535700800000030268510 Minuta DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22092110535715100000030268512 Decisão Decisão 24082014495507000000058190905 Decisão Decisão 24082014495507000000058190905 Certidão Certidão 25012220311274200000065015293 Sistema Sistema 25012220312643600000065015304 Procuração Procuração 25032118531745700000067985604 Procuração Procuração 25032118531745700000067985604 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25032120351805600000067987214 liquidacao-de-sentenca-67ddef4a21d8243376445191 Documentos 25032120351847400000067987215

24/09/2025, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Intimação em 12/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Informações

Decorrido prazo de MARTIN BERNARDINO DE LIMA JUNIOR em 16/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/10/2025 23:59.

Publicado Decisão em 25/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Todas as movimentações(73)

Todos os documentos(16)