Procedimento Comum Cível 0800801-43.2018.8.18.0043 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800801-43.2018.8.18.0043 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: VALDEMAR CARDOSO VIEIRA APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800801-43.2018.8.18.0043 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido pelo Apelante, uma vez que é beneficiário da gratuidade judiciária. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, a ensejarem o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo. Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina, data e assinatura registrados pelo sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: VALDEMAR CARDOSO VIEIRA APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800801-43.2018.8.18.0043 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido pelo Apelante, uma vez que é beneficiário da gratuidade judiciária. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, a ensejarem o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo. Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina, data e assinatura registrados pelo sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

24/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

26/02/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:32

Juntada de certidão

26/02/2025, 11:30

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 03:15

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 21:39

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 09:09

Julgado improcedente o pedido

16/09/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:44

Conclusos para decisão

26/01/2024, 09:53

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 10:02

—

Partes do Processo(12)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

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