Cumprimento de sentença 0803322-84.2021.8.18.0065 - TJPI

Cumprimento de sentença 0803322-84.2021.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LEONIDAS ALVES FERREIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Em acórdão, foi determinado que “Ante o exposto, com base no art. 932, inciso, V, a, do CPC e nas Súmulas nº 30 e 37 deste TJPI, CONHEÇO do presente recurso de apelação cível interposto e, no mérito, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentença vergastada para afastar a multa por litigância de má-fé e condenar a instituição financeira a: a) Anular o contrato discutido nos autos; b) Ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, valor este acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ), e correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ); c) À repetição do indébito forma simples, com a compensação dos valores pagos pela instituição financeira, na quantia de R$ 1,504,95 (Mil quinhentos e quatro reais e noventa e cinco centavos), nos termos do art. 368, do Código Civil. Inverto o ônus da sucumbência para condenar a instituição financeira ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação”. Em pedido de cumprimento de sentença, o exequente formulou cálculos, id. 67017678, em que atualizou o dano material de forma total, não efetuando a correção a partir de cada desconto indevido. Desta forma, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0803322-84.2021.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] intime-se a parte exequente para que apresente nova memória de cálculo, nos termos das disposições do julgamento, observando ainda a prescrição quinquenal, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do cumprimento por ausência de emenda. Ressalte-se que a correção ora determinada visa evitar impugnações futuras e garantir a estrita observância do comando sentencial. Expedientes necessários PEDRO II-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II

24/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho em 26/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Erro ou recusa na comunicação

Proferido despacho de mero expediente

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Execução Iniciada

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

Todas as movimentações(67)

Todos os documentos(17)