Cumprimento Provisório de Decisão 0800591-23.2018.8.18.0065 - TJPI

Cumprimento Provisório de Decisão 0800591-23.2018.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:01

Conclusos para decisão

04/05/2026, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:41

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA ANDRADE em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DO NASCIMENTO DIOLINDO SILVA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIA DE ARAUJO AMARAL FREITAS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:28

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA e outros (3) EXECUTADO: MUNICIPIO DE PEDRO II DECISÃO Considerando a juntada de informação de óbito da exequente Antônia de Araújo Amaral Freitas, Id nº 81833172), PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800591-23.2018.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) ASSUNTO: [Abuso de Poder, Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] intime-se as partes para ciência. Deste modo, constata-se a necessidade de regularização do polo ativo da demanda. O art. 313, inciso I, do CPC, prescreve que o processo é suspenso pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador. O art. 313, § 2º, do CPC, determina que não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo. Do exposto, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 03 (três) meses, devendo o espólio, quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros de Antônia de Araújo Amaral Freitas proceder com sua respectiva habilitação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. DETERMINO a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, por meio do patrono constituído nos autos e por edital com validade de 30 (trinta) dias, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (art. 313, I, §1º c/c 687 do CPC).Havendo manifestação pela parte autora com o pedido de habilitação de herdeiros, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do pedido. Após, venham conclusos os autos. Intimem-se. Diligências necessárias. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 18:37

Outras Decisões

23/09/2025, 18:37

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 03:32

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 18:37

Decisão

•23/09/2025, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA e outros (3) EXECUTADO: MUNICIPIO DE PEDRO II DECISÃO Considerando a juntada de informação de óbito da exequente Antônia de Araújo Amaral Freitas, Id nº 81833172), PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800591-23.2018.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) ASSUNTO: [Abuso de Poder, Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] intime-se as partes para ciência. Deste modo, constata-se a necessidade de regularização do polo ativo da demanda. O art. 313, inciso I, do CPC, prescreve que o processo é suspenso pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador. O art. 313, § 2º, do CPC, determina que não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo. Do exposto, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 03 (três) meses, devendo o espólio, quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros de Antônia de Araújo Amaral Freitas proceder com sua respectiva habilitação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. DETERMINO a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, por meio do patrono constituído nos autos e por edital com validade de 30 (trinta) dias, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (art. 313, I, §1º c/c 687 do CPC).Havendo manifestação pela parte autora com o pedido de habilitação de herdeiros, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do pedido. Após, venham conclusos os autos. Intimem-se. Diligências necessárias. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II

24/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA em 16/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA ANDRADE em 16/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DO NASCIMENTO DIOLINDO SILVA em 16/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA DE ARAUJO AMARAL FREITAS em 16/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 16/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Publicado Decisão em 25/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Juntada de Petição de informação - corregedoria

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