Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800140-06.2019.8.18.0051 - TJPI | JusConsulta

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Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2019

Valor da Causa

R$ 33.854,34

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Fronteiras

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Partes do Processo

MARIA DO DESTERRO DE MATOS BARROS COSTA

CPF

Autor

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MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI

Autor

PROFILIA RAMOS DE SOUSA RODRIGUES

CPF

Autor

MARIA LILIAN DE ALENCAR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DO DESTERRO DE MATOS BARROS COSTA

OAB/PI 10121·CPF·Representa: Autor

MARIA DO DESTERRO DE MATOS BARROS COSTA

OAB/PI 10121·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA DO DESTERRO DE MATOS BARROS COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI

Autor

PROFILIA RAMOS DE SOUSA RODRIGUES

CPF

Autor

MARIA LILIAN DE ALENCAR

Terceiro

PROFILIA RAMOS DE SOUSA RODRIGUES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 12:29

Juntada de Petição de documento pessoal

19/03/2026, 12:04

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO DE MATOS BARROS COSTA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 20:51

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 17:39

Outras Decisões

27/10/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 07:34

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 12:29

Juntada de Petição de documento pessoal

19/03/2026, 12:04

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO DE MATOS BARROS COSTA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2026.

Documentos

Documentos

•19/03/2026, 12:29

Documentos

•19/03/2026, 12:29

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04/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 20:51

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 17:39

Outras Decisões

27/10/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 07:34

Conclusos para decisão

18/10/2025, 07:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO DE MATOS BARROS COSTA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:28

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DO DESTERRO DE MATOS BARROS COSTA, MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI REQUERIDO: PROFILIA RAMOS DE SOUSA RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, ID 83216275. FRONTEIRAS, 23 de setembro de 2025. JOSE RIBAMAR SOUSA JUNIOR Vara Única da Comarca de Fronteiras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800140-06.2019.8.18.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Assistência Judiciária Gratuita]

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 19:19

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 19:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2025, 19:16

Juntada de Informações

23/09/2025, 18:59

Expedição de Informações.

23/09/2025, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

04/09/2025, 11:26

Expedição de Informações.

04/09/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:26

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2025, 13:26

Expedição de Informações.

01/07/2025, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

21/06/2025, 08:55

Expedição de Informações.

20/06/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 19:21

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 09:30

Conclusos para decisão

13/06/2025, 09:30

Expedição de Informações.

30/04/2025, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

14/03/2025, 21:39

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 20:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 20:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2025, 20:46

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:21

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 03:16

Decorrido prazo de PROFILIA RAMOS DE SOUSA RODRIGUES em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos.

08/06/2024, 22:02

Expedição de Outros documentos.

08/06/2024, 22:02

Expedição de Outros documentos.

08/06/2024, 22:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 19:33

Julgado improcedente o pedido

30/04/2024, 19:33

Conclusos para decisão

26/04/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 14:19

Evoluída a classe de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/04/2024, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI em 17/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:27

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:31

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 13:39

Decorrido prazo de PROFILIA RAMOS DE SOUSA RODRIGUES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 20:57

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 20:56

Decorrido prazo de PROFILIA RAMOS DE SOUSA RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 20:35

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 20:30

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 19:16

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 21:01

Conclusos para despacho

01/09/2023, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 21:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 04:52

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 10:09

Decorrido prazo de PROFILIA RAMOS DE SOUSA RODRIGUES em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 04:59

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:32

Recebidos os autos

24/07/2023, 13:21

Juntada de Petição de decisão

24/07/2023, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

07/02/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 19:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:32

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 11:41

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO DE MATOS BARROS COSTA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 08:40

Julgado procedente em parte do pedido

04/08/2021, 08:40

Conclusos para julgamento

08/05/2021, 14:09

Juntada de certidão

08/05/2021, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2021, 06:24

Decorrido prazo de PROFILIA RAMOS DE SOUSA RODRIGUES em 30/06/2020 23:59:59.

03/11/2020, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2020, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2020, 19:02

Expedição de Outros documentos.

26/09/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2020, 15:24

Conclusos para despacho

16/07/2020, 09:04

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:10

Juntada de Petição de contestação

05/08/2019, 13:31

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 17:29

Conclusos para despacho

01/02/2019, 09:50

Juntada de certidão

01/02/2019, 09:48

Distribuído por sorteio

25/01/2019, 11:16

Documentos

•19/03/2026, 12:29

Documentos

•19/03/2026, 12:29

Documentos

•19/03/2026, 12:29

Documentos

•19/03/2026, 12:29

Documentos

•19/03/2026, 11:59

Documentos

•19/03/2026, 11:59

Documentos

•19/03/2026, 11:59

Documentos

•19/03/2026, 11:59

Documentos

•19/03/2026, 11:59

Documentos

•19/03/2026, 11:59

Decisão

•27/10/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 19:17

Despacho

•23/08/2025, 13:50

Todos os documentos(26)

Documentos

•19/03/2026, 12:29

Documentos

•19/03/2026, 12:29

Documentos

•19/03/2026, 12:29

Documentos

•19/03/2026, 12:29

Documentos

•19/03/2026, 12:29

Documentos

•19/03/2026, 12:29

Documentos

•19/03/2026, 11:59

Documentos

•19/03/2026, 11:59

Documentos

•19/03/2026, 11:59

Documentos

•19/03/2026, 11:59

Documentos

•19/03/2026, 11:59

Documentos

•19/03/2026, 11:59

Decisão

•27/10/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 19:17

Despacho

•23/08/2025, 13:50

Despacho

•16/06/2025, 19:21

Decisão

•11/03/2025, 20:46

Sentença

•30/04/2024, 19:33

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 20:30

Despacho

•18/12/2023, 19:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/05/2023, 16:44

Decisão

•05/08/2022, 11:51

Decisão

•07/03/2022, 09:38

Sentença

•04/08/2021, 08:40

Despacho

•26/09/2020, 15:24

Despacho

•25/04/2019, 17:29