Execução Fiscal 0018336-04.2007.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

ALYNE BEATRIZ LIMA SOARES

OAB/PI 3293·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

COSTA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

ROMULO DO AMARAL BRILHANTE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:50

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:50

Outras Decisões

28/03/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 08:25

Conclusos para decisão

25/03/2026, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 17:27

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 09:03

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 09:00

Juntada de Petição de outros documentos

01/10/2025, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:28

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:28

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:50

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:50

Outras Decisões

28/03/2026, 13:02

Documentos

Decisão

•28/03/2026, 13:03

Decisão

•28/03/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 08:25

Conclusos para decisão

25/03/2026, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 17:27

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 09:03

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 09:00

Juntada de Petição de outros documentos

01/10/2025, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:28

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: COSTA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA, ROMULO DO AMARAL BRILHANTE ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da parte executada, através de seu/sua advogado(a), para considerando a indisponibilidade dos ativos financeiros realizada via sistema SISBAJUD no valor de R$ 9.227,78 (nove mil, duzentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos), manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias nos termos do artigo 854, § 2º e 3º, do CPC/15 TERESINA, 23 de setembro de 2025. MAURA REJANE MOREIRA FREITAS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0018336-04.2007.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 19:43

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 19:37

Juntada de Informações

19/09/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 09:54

Outras Decisões

04/02/2025, 09:54

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

02/12/2023, 12:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2023, 12:13

Conclusos para decisão

05/09/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 20:54

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 11:28

Decorrido prazo de ROMULO DO AMARAL BRILHANTE em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:06

Juntada de Petição de procuração

16/02/2023, 15:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/02/2023, 02:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2023, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2022, 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 07:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2022, 14:56

Juntada de contrafé eletrônica

18/05/2022, 14:56

Juntada de carta

18/05/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 08:01

Conclusos para despacho

19/01/2021, 18:49

Juntada de certidão

19/01/2021, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 23:58

Distribuído por sorteio

07/12/2020, 23:57

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-11-26.

26/11/2020, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2020, 18:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

25/11/2020, 16:02

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 11:29

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

03/11/2020, 10:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/01/2020, 15:18

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 10:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos

30/01/2020, 10:29

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

13/01/2020, 09:58

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

10/12/2019, 16:06

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 13:13

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 15:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/09/2018, 10:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/08/2018, 12:07

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

24/08/2018, 12:05

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-05-18.

18/05/2018, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/05/2018, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

17/05/2018, 10:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/01/2017, 07:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/10/2016, 12:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2016, 12:42

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

14/10/2016, 08:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/10/2016, 08:49

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

10/06/2016, 12:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

04/07/2013, 08:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/04/2013, 09:20

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

10/04/2013, 12:14

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

25/09/2012, 07:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

25/09/2012, 07:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/05/2012, 13:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/04/2012, 10:24

Juntada de Outros documentos

10/04/2012, 10:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/04/2012, 10:24

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

28/03/2012, 10:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/02/2012, 11:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/03/2011, 10:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/01/2010, 08:50

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

11/01/2010, 08:49

Publicado Outros documentos em 2009-11-16.

16/11/2009, 13:37

Publicado Outros documentos em 2009-11-13.

13/11/2009, 11:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/11/2009, 10:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/11/2009, 13:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

04/11/2009, 13:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/11/2009, 13:25

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

15/10/2009, 12:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/09/2008, 12:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/09/2008, 10:37

Juntada de Outros documentos

26/09/2008, 10:36

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2008, 11:31

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2008, 12:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/02/2008, 09:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/01/2008, 12:48

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

18/01/2008, 12:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/01/2008, 12:32

Distribuído por sorteio

19/12/2007, 08:24

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 09:00

Decisão

•04/02/2025, 09:54

Decisão

•04/02/2025, 09:54

Decisão

•02/12/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 11:28

Despacho

•22/11/2021, 08:01