Procedimento Comum Cível 0800965-43.2025.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 148.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Elesbão Veloso

Partes do Processo

SAVIO & BARBOSA LTDA

CNPJ

Autor

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO TELES DE SA NETO

OAB/PI 7758·CPF·Representa: Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PI 14401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GERALDO TELES DE SA NETO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:07

Conclusos para despacho

18/03/2026, 11:07

Juntada de certidão

18/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:31

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 10:30

Juntada de certidão

04/03/2026, 10:29

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de contestação

02/02/2026, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 13:03

Publicado Citação em 11/12/2025.

11/12/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 21:49

Determinada a citação de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (REU)

09/12/2025, 21:49

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de GERALDO TELES DE SA NETO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:07

Conclusos para despacho

18/03/2026, 11:07

Juntada de certidão

18/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 09:34

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:30

Despacho

•09/12/2025, 21:49

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:31

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 10:30

Juntada de certidão

04/03/2026, 10:29

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de contestação

02/02/2026, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 13:03

Publicado Citação em 11/12/2025.

11/12/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 21:49

Determinada a citação de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (REU)

09/12/2025, 21:49

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 21:49

Conclusos para despacho

04/12/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 08:55

Juntada de certidão

04/12/2025, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 14:14

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SAVIO & BARBOSA LTDAREU: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0800965-43.2025.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO C/C RESPONSABILIDADE OBJETIVA que tem como requerente SAVIO & BARBOSA LTDA, em face de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. De início, verifico que não consta o pagamento das custas iniciais do processo. No caso aplica-se a Súmula 481 do STJ: "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais" Ademais, não há hipossuficiência presumida no caso de pessoas não naturais, a teor do disposto do art. 98, §3º do CPC e não consta dos autos substrato lastreável a ensejar a concessão do benefício. Dessa forma, em obediência ao diploma processual civil (art. 98, §2º do CPC/2015), determino a intimação da parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias promova a comprovação alegada dos requisitos aptos a ensejar a gratuidade de justiça, sob pena de extinção processual sem resolução do mérito. Cumpra-se. ELESBãO VELOSO-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 20:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 20:25

Determinada a emenda à inicial

23/09/2025, 20:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/09/2025, 20:25

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 11:13

Distribuído por sorteio

02/07/2025, 11:59

Conclusos para decisão

02/07/2025, 11:59

Despacho

•09/12/2025, 21:49

Despacho

•23/09/2025, 20:25

Despacho

•23/09/2025, 20:25