Procedimento Comum Cível 0800897-74.2017.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Elesbão Veloso

Partes do Processo

ROSIANE TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA

OAB/PI 10789·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ROSIANE TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

DRA TIANA VIEIRA DA SILVA

Terceiro

DR. ANTONIO DE PADUA

Terceiro

DR JOSE RODRIGUES C.A. JUNIOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO-PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

DRA TIANA VIEIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

DR. ANTONIO DE PADUA

OUTROS_PARTICIPANTES

DR JOSE RODRIGUES C.A. JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO-PI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:18

Conclusos para despacho

17/04/2026, 15:18

Juntada de certidão

17/04/2026, 15:17

Juntada de certidão

17/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de HOSPITAL ESTADUAL NORBERTO MOURA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de diligência

17/03/2026, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2026, 08:22

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 18:53

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 18:53

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 20:10

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 20:10

em cooperação judiciária

13/01/2026, 20:10

Determinada diligência

13/01/2026, 20:10

Conclusos para decisão

22/10/2025, 12:30

Todas as movimentações(198)

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:18

Conclusos para despacho

17/04/2026, 15:18

Juntada de certidão

17/04/2026, 15:17

Juntada de certidão

17/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de HOSPITAL ESTADUAL NORBERTO MOURA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:50

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 20:10

Decisão

•23/09/2025, 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de diligência

17/03/2026, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2026, 08:22

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 18:53

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 18:53

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 20:10

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 20:10

em cooperação judiciária

13/01/2026, 20:10

Determinada diligência

13/01/2026, 20:10

Conclusos para decisão

22/10/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:28

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROSIANE TEIXEIRA DA SILVA REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Diante da manifestação do Município de Elesbão Veloso-PI (id. 76812783), manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. ELESBãO VELOSO-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0800897-74.2017.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral]

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 20:27

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 20:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/09/2025, 20:27

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2025, 20:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 25/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:32

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/06/2025, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2025, 12:32

Juntada de Petição de diligência

30/05/2025, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:21

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 16:21

Expedição de Ofício.

29/05/2025, 16:18

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

27/05/2025, 11:51

Expedição de Informações.

23/05/2025, 21:49

Expedição de Ofício.

23/05/2025, 21:40

Expedição de Informações.

23/05/2025, 11:32

Expedição de Informações.

16/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de diligência

16/05/2025, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2025, 09:29

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:01

Cancelada a movimentação processual

16/05/2025, 08:01

Desentranhado o documento

16/05/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 07:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2025, 08:53

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 18:03

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

14/05/2025, 11:10

Expedição de Informações.

03/04/2025, 12:21

Cancelada a movimentação processual

03/04/2025, 12:16

Desentranhado o documento

03/04/2025, 12:16

Expedição de Ofício.

02/04/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 21:44

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 21:44

em cooperação judiciária

28/03/2025, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:59

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:59

Expedição de Informações.

22/03/2025, 19:38

Juntada de Petição de diligência

21/03/2025, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2025, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2025, 13:08

Juntada de Petição de diligência

21/03/2025, 13:08

Juntada de Petição de diligência

21/03/2025, 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2025, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 07:47

Juntada de certidão

20/03/2025, 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2025, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2025, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2025, 18:10

Juntada de Certidão

20/03/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:40

Expedição de Ofício.

20/03/2025, 12:37

Juntada de Certidão

20/03/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:29

Expedição de Ofício.

20/03/2025, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2025, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2025, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:51

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 11:51

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 11:51

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:25

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

20/03/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:18

Conclusos para despacho

14/10/2024, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 21:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/09/2024 11:00 Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso.

05/09/2024, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2024, 12:00

Juntada de Petição de diligência

19/08/2024, 12:00

Expedição de Informações.

14/08/2024, 12:01

Expedição de Ofício.

14/08/2024, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 11:07

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/09/2024 11:00 Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso.

14/08/2024, 11:02

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 11:45

Conclusos para despacho

14/01/2024, 23:05

Expedição de Certidão.

14/01/2024, 23:05

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Saúde de Elesbão Veloso-PI em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/05/2023 15:30 Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso.

18/05/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023, 11:31

Juntada de Petição de diligência

08/05/2023, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 12:07

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 12:07

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 11:01

Conclusos para despacho

28/04/2023, 11:01

Expedição de Informações.

28/04/2023, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 10:27

Juntada de Petição de diligência

25/04/2023, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 21:37

Expedição de Mandado.

21/04/2023, 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2023, 11:49

Juntada de Petição de diligência

17/04/2023, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 11:15

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 01:37

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 11:39

Conclusos para despacho

11/04/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/05/2023 15:30 Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso.

11/04/2023, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 14:39

Conclusos para despacho

27/03/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 08:05

Conclusos para despacho

22/07/2022, 10:18

Expedição de .

22/07/2022, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 21:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 10:29

Conclusos para despacho

05/06/2021, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 19:56

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 14:10

Decorrido prazo de ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA em 10/08/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:13

Conclusos para despacho

30/09/2020, 11:02

Juntada de certidão

30/09/2020, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 06:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/06/2020, 06:36

Conclusos para despacho

31/03/2020, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 19:34

Conclusos para despacho

11/12/2019, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2019, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 14:22

Conclusos para despacho

21/11/2019, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2019, 16:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 13:16

Juntada de certidão

20/05/2019, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2019, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2019, 16:19

Expedição de Mandado.

04/01/2019, 16:19

Conclusos para despacho

07/06/2018, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2018, 23:09

Juntada de Petição de contestação

18/04/2018, 09:50

Expedição de Outros documentos.

16/04/2018, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2017, 15:00

Conclusos para despacho

19/12/2017, 08:39

Juntada de certidão

19/12/2017, 08:39

Distribuído por sorteio

19/12/2017, 01:29

Juntada de Petição de petição inicial

19/12/2017, 01:28

Decisão

•23/09/2025, 20:27

Despacho

•28/03/2025, 21:44

Despacho

•24/02/2025, 11:06

Despacho

•24/02/2025, 11:06

Despacho

•31/07/2024, 11:45

Despacho

•04/05/2023, 10:05

Despacho

•12/04/2023, 01:37

Despacho

•27/03/2023, 14:39

Despacho

•24/03/2023, 08:05

Despacho

•18/07/2022, 10:29

Despacho

•24/05/2021, 14:10

Decisão

•25/06/2020, 06:36

Despacho

•23/03/2020, 19:34

Todos os documentos(18)

Decisão

•13/01/2026, 20:10

Decisão

•23/09/2025, 20:27

Decisão

•23/09/2025, 20:27

Despacho

•28/03/2025, 21:44

Despacho

•24/02/2025, 11:06

Despacho

•24/02/2025, 11:06

Despacho

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