Cumprimento de sentença 0800354-21.2019.8.18.0043 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800354-21.2019.8.18.0043 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: FRANCISCA BERNARDA DA CONCEICAO INTERESSADO: BANCO CETELEM S.A. e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800354-21.2019.8.18.0043 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Cuida-se de cumprimento de sentença movido por Francisca Bernarda da Conceição em face do Banco Cetelem S.A., no qual se discute o valor devido em razão de condenação à restituição em dobro de valores indevidamente descontados, além de honorários advocatícios. A Contadoria Judicial apresentou cálculo atualizado (ID 54394194), no montante de R$ 6.125,50 (seis mil, cento e vinte e cinco reais e cinquenta centavos), já descontado o depósito de R$ 110,38 realizado pelo executado. A parte exequente anuiu ao cálculo apresentado pela contadoria e requereu a intimação do executado para pagamento. O banco, por sua vez, sustenta que já teria quitado a obrigação com o valor depositado, alegando excesso de execução e risco de enriquecimento sem causa. É o breve relatório. Decido. O cálculo da Contadoria Judicial goza de presunção de imparcialidade e tecnicidade, devendo prevalecer sobre as planilhas unilaterais apresentadas pelas partes. Consta de forma clara que o crédito exequendo perfaz o valor de R$ 6.125,50, já abatido o depósito anterior do executado. O argumento do banco de que a condenação restringir-se-ia a R$ 110,38 não merece acolhida, pois destoa do título executivo e dos cálculos oficiais. O pagamento parcial não satisfaz a integralidade da obrigação. Não tendo o executado quitado voluntariamente a dívida após intimação, incidem a multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o débito atualizado, conforme art. 523, §1º, do CPC. Diante do exposto, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 54394194), fixando o valor do débito em R$ 6.125,50 (seis mil, cento e vinte e cinco reais e cinquenta centavos), atualizado até 17/03/2024. Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário da quantia devida, acrescida da multa de 10% e honorários de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do CPC; Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. BURITI DOS LOPES-PI, 23 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

24/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 19/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 19/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 27/04/2026.

Publicado Intimação em 27/04/2026.

Publicado Intimação em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(132)

Todos os documentos(20)