Cumprimento de sentença 0800457-28.2019.8.18.0043 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800457-28.2019.8.18.0043 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:54

Conclusos para decisão

28/01/2026, 10:54

Juntada de certidão

28/01/2026, 10:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2025, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:28

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: BANCO PAN S.A INTERESSADO: FRANCISCO JOSE DE SOUSA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800457-28.2019.8.18.0043 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito] Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Banco Pan S.A., no qual o executado apresentou embargos à execução em 19/05/2025. Contudo, observa-se que, por meio da decisão de Id. 55705231, datada de 14/04/2024, foi intimado o devedor para o pagamento voluntário no prazo legal, conforme art. 523 do CPC. Em seguida, a certidão de Id. 66709435, de 12/11/2024, atestou a ausência de manifestação da parte executada. Assim, os embargos opostos em maio de 2025 mostram-se manifestamente intempestivos, razão pela qual não os conheço, nos termos do art. 918, II, do CPC. Ademais, verifico que o exequente, ao requerer o cumprimento da sentença, limitou-se a indicar valores no corpo da petição de Id. 51527795, sem apresentar memória de cálculo discriminada, em afronta ao disposto no art. 798, I, “b”, do CPC. Tal ausência compromete a liquidez da execução e inviabiliza o controle judicial do débito. Ante o exposto, não conheço dos embargos à execução e determino a intimação do exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cálculo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de arquivamento do feito executivo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. BURITI DOS LOPES-PI, 23 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: BANCO PAN S.A INTERESSADO: FRANCISCO JOSE DE SOUSA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800457-28.2019.8.18.0043 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito] Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Banco Pan S.A., no qual o executado apresentou embargos à execução em 19/05/2025. Contudo, observa-se que, por meio da decisão de Id. 55705231, datada de 14/04/2024, foi intimado o devedor para o pagamento voluntário no prazo legal, conforme art. 523 do CPC. Em seguida, a certidão de Id. 66709435, de 12/11/2024, atestou a ausência de manifestação da parte executada. Assim, os embargos opostos em maio de 2025 mostram-se manifestamente intempestivos, razão pela qual não os conheço, nos termos do art. 918, II, do CPC. Ademais, verifico que o exequente, ao requerer o cumprimento da sentença, limitou-se a indicar valores no corpo da petição de Id. 51527795, sem apresentar memória de cálculo discriminada, em afronta ao disposto no art. 798, I, “b”, do CPC. Tal ausência compromete a liquidez da execução e inviabiliza o controle judicial do débito. Ante o exposto, não conheço dos embargos à execução e determino a intimação do exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cálculo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de arquivamento do feito executivo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. BURITI DOS LOPES-PI, 23 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 21:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 21:32

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 14:16

Despacho

•27/04/2026, 14:16

—

Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de manifestação

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Publicado Intimação em 25/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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