Procedimento Comum Cível 0825064-71.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.411.296,62

Órgão julgador

3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Autor

GEAP PIAUI

Terceiro

MUNICIPIO DE TERESINA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF

OAB/DF 17161·CPF·Representa: Autor

RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

OAB/DF 20334·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Autor

ALINE VASCONCELOS TORRES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF

OAB/DF 17161·CPF·Representa: Autor

RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

OAB/DF 20334·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Autor

ALINE VASCONCELOS TORRES

CPF·Representa: Autor

GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA

OAB/DF 36545·CPF·Representa: Autor

BRUNO BARUEL ROCHA

OAB/SP 206581·CPF·Representa: Autor

LUISA CAROLINE GOMES

OAB/DF 49198·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:23

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 15:24

Expedição de Sistema.

12/12/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:45

Conclusos para decisão

10/10/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:28

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE REU: MUNICIPIO DE TERESINA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) do despacho (id 83159899). TERESINA, 23 de setembro de 2025. CELECINA MARIA CLEMENTINO SANTOS 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825064-71.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Anulação de Débito Fiscal]

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 23:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 23:11

Todas as movimentações(105)

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:23

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 15:24

Expedição de Sistema.

12/12/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 16:52

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 16:52

Despacho

•23/09/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:45

Conclusos para decisão

10/10/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:28

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE REU: MUNICIPIO DE TERESINA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) do despacho (id 83159899). TERESINA, 23 de setembro de 2025. CELECINA MARIA CLEMENTINO SANTOS 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825064-71.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Anulação de Débito Fiscal]

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 23:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 23:11

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 23:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 23:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 13:01

Conclusos para decisão

27/05/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:25

Outras Decisões

06/05/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 19:53

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 16:50

Conclusos para decisão

16/11/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 18:16

Juntada de Petição de comprovante

11/11/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição inicial

22/08/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 11:22

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 17:21

Juntada de certidão

06/10/2021, 09:19

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 14:48

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 14:38

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 16:46

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 14:57

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 18:17

Juntada de certidão

05/05/2021, 07:39

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 00:07

Conclusos para despacho

12/02/2021, 10:12

Juntada de certidão

12/02/2021, 10:10

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 18:47

Juntada de Petição de contestação

05/02/2021, 11:05

Juntada de certidão

27/01/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 10:39

Mandado devolvido designada

26/01/2021, 10:49

Juntada de Petição de diligência

26/01/2021, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2021, 09:26

Juntada de certidão

26/01/2021, 08:59

Expedição de Mandado.

26/01/2021, 08:48

Cancelada a movimentação processual

26/01/2021, 08:24

Cancelada a movimentação processual

25/01/2021, 12:23

Juntada de contrafé eletrônica

25/01/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 10:42

Conclusos para despacho

25/01/2021, 09:27

Juntada de certidão

25/01/2021, 09:27

Juntada de Petição de petição

11/01/2021, 16:54

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 14:38

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 11:13

Juntada de certidão

18/11/2020, 09:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 08:50

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 08:44

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

13/11/2020, 10:57

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 17:15

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 17:04

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 17:10

Conclusos para decisão

29/10/2020, 17:10

Decisão

•06/05/2024, 12:25

Despacho

•11/10/2023, 15:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/06/2022, 19:10

Despacho

•26/10/2021, 12:34

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 07:39

Despacho

•25/01/2021, 10:42

Decisão

•10/12/2020, 15:33

Decisão

•13/11/2020, 10:57

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/10/2020, 17:10