Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800150-37.2025.8.18.0149 - TJPI | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

JECC Oeiras Sede

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal JE · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · JECC Oeiras - Sede TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

18/05/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:02

Publicado Decisão em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 15:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/05/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:56

Conclusos para decisão

11/05/2026, 09:56

Juntada de certidão

11/05/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:02

Juntada de certidão

07/04/2026, 08:50

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

18/05/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:02

Publicado Decisão em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 15:38

Decisão

•13/05/2026, 15:38

13/05/2026, 15:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/05/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:56

Conclusos para decisão

11/05/2026, 09:56

Juntada de certidão

11/05/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:02

Juntada de certidão

07/04/2026, 08:50

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 18:16

Decorrido prazo de CLEITON FELICIO MARTINS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:02

Publicado Sentença em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 07:49

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 07:49

Julgado procedente em parte do pedido

10/03/2026, 07:49

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

10/01/2026, 13:07

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 10:53

Publicado Decisão em 24/11/2025.

25/11/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CLEITON FELICIO MARTINS REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Devidamente citado, o demandado contestou a ação. O autor/contestado apresentou a réplica. Autos conclusos: Preliminares (se levantadas), a serem apreciadas na sentença terminativa. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800150-37.2025.8.18.0149 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Promoção] Intime-se as partes por seus advogados para se manifestar no prazo de 15(quinze) dias sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretadas como não interesse na realização de audiência de instrução e julgamento e anuência ao julgamento antecipado, na forma dos artigos 355 e 357, ambos do Código de Processo Civil. Após, com ou sem manifestação, certifique-se a secretaria e voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. OEIRAS-PI, 18 de novembro de 2025. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 09:22

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:10

Conclusos para decisão

30/10/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:45

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CLEITON FELICIO MARTINS REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Processo da Fazenda Pública. Apresentada a contestação pelo promovido. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800150-37.2025.8.18.0149 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Promoção] Intime-se a parte contestada, por seu advogado, para que querendo, apresente a réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Após o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Cumpra-se. OEIRAS-PI, 23 de setembro de 2025. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 08:00

Determinada diligência

24/09/2025, 08:00

Conclusos para decisão

05/09/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:13

Juntada de Petição de contestação

15/05/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:02

Não Concedida a Medida Liminar

11/02/2025, 16:00

Conclusos para decisão

10/02/2025, 11:31

Distribuído por sorteio

10/02/2025, 11:31

Sentença

•10/03/2026, 07:49

Sentença

•10/03/2026, 07:49

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/12/2025, 10:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/12/2025, 10:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/12/2025, 10:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/12/2025, 10:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/12/2025, 10:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/12/2025, 10:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/12/2025, 10:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/12/2025, 10:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/12/2025, 10:53

Decisão

•19/11/2025, 09:21

Decisão

•19/11/2025, 09:21

Todos os documentos(38)

Decisão

•13/05/2026, 15:38

Decisão

•13/05/2026, 15:38

Sentença

•10/03/2026, 07:49

Sentença

•10/03/2026, 07:49

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/12/2025, 10:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/12/2025, 10:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/12/2025, 10:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/12/2025, 10:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/12/2025, 10:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/12/2025, 10:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/12/2025, 10:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/12/2025, 10:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/12/2025, 10:53

Decisão

•19/11/2025, 09:21

Decisão

•19/11/2025, 09:21

Documentos

•13/10/2025, 17:38

Documentos

•13/10/2025, 17:38

Documentos

•13/10/2025, 17:38

Documentos

•13/10/2025, 17:38

Documentos

•13/10/2025, 17:38

Documentos

•13/10/2025, 17:38

Documentos

•13/10/2025, 17:38

Decisão

•24/09/2025, 08:00

Decisão

•24/09/2025, 08:00

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/05/2025, 10:04

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/05/2025, 10:04

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/05/2025, 10:04

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/05/2025, 10:04

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/05/2025, 10:04

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/05/2025, 10:04

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/05/2025, 10:04

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/05/2025, 10:04

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/05/2025, 10:04

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/05/2025, 10:04

Decisão

•11/02/2025, 16:00

Documentos

•10/02/2025, 11:31

Documentos

•10/02/2025, 11:31

Documentos

•10/02/2025, 11:31