Execução Fiscal 0806644-47.2022.8.18.0140 - TJPI

Execução Fiscal 0806644-47.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:44

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Procuradoria Geral do Município de Teresina EXECUTADO: R E FERNANDES & CIA LTDA - EPP DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806644-47.2022.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Vistos, etc. Conforme determina o art. 40 da Lei nº 6.830/80, o Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. Portanto, verificada nos autos a hipótese prevista no preceito legal acima indicado (sisbajud negativo – id. 78600582), determino a suspensão da presente Execução Fiscal. Ressalte-se que após decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, será ordenado o arquivamento dos autos (§ 2º, Art. 40). Intime-se o representante judicial da Fazenda Pública. TERESINA-PI, data e assinatura registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 08:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:28

Conclusos para decisão

07/07/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:44

Decorrido prazo de R E FERNANDES & CIA LTDA - EPP em 16/09/2024 23:59.

11/04/2025, 01:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:27

Conclusos para despacho

20/01/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:26

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 16:18

Decisão

•01/04/2025, 09:56

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Publicado Intimação em 26/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de R E FERNANDES & CIA LTDA - EPP em 16/09/2024 23:59.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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