Usucapião 0026239-75.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2016

Valor da Causa

R$ 63.673,94

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Usucapião · 1ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO ROCHA

CPF

Autor

MARILUZ COSTA CUNHA ROCHA

CPF

Autor

RUMMENIGGE CORREIA DE LIMA

Terceiro

WANDERLENE CORREIA DE LIMA FERNANDES

Terceiro

DORIANE CORREIA DE LIMA GRANJEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO NONATO DO CARMO FILHO

OAB/PI 9403·CPF·Representa: Autor

MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO ROCHA DO CARMO

OAB/PI 12482·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO ROCHA

CPF

Autor

MARILUZ COSTA CUNHA ROCHA

CPF

Autor

RUMMENIGGE CORREIA DE LIMA

Terceiro

WANDERLENE CORREIA DE LIMA FERNANDES

Terceiro

DORIANE CORREIA DE LIMA GRANJEIRO

Terceiro

DERCILIO CORREIA DE LIMA

Terceiro

RUMMENIGGE CORREIA DE LIMA

Reu

WANDERLENE CORREIA DE LIMA FERNANDES

Reu

DORIANE CORREIA DE LIMA GRANJEIRO

Reu

DERCILIO CORREIA DE LIMA

Reu

ERCILIO ANTONIO DE LIMA

CPF

Reu

LUIZ ALVES DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DAS DORES CORREIA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 12:03

Conclusos para despacho

27/01/2026, 07:34

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 07:33

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 20:52

Conclusos para despacho

11/11/2025, 20:52

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 15:27

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:43

Todas as movimentações(211)

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 12:03

Despacho

•17/12/2025, 12:24

27/03/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 12:03

Conclusos para despacho

27/01/2026, 07:34

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 07:33

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 20:52

Conclusos para despacho

11/11/2025, 20:52

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 15:27

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARILUZ COSTA CUNHA ROCHA, FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO ROCHAREU: ERCILIO ANTONIO DE LIMA, DERCILIO CORREIA DE LIMA, DORIANE CORREIA DE LIMA GRANJEIRO, WANDERLENE CORREIA DE LIMA FERNANDES, RUMMENIGGE CORREIA DE LIMA, MARIA DAS DORES CORREIA LIMA, LUIZ ALVES DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0026239-75.2016.8.18.0140 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] Vistos. Aguarde-se o retorno da carta precatória de id 64325554. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sobre a certidão de id 69867065,e requerer o que entender necessário para o regular andamento do feito. TERESINA-PI, 6 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 08:19

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:14

Conclusos para decisão

23/07/2025, 09:14

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 05:19

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 12:26

Conclusos para despacho

06/03/2025, 12:26

Juntada de certidão

06/03/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:03

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO ROCHA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:37

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 11:52

Decorrido prazo de MARILUZ COSTA CUNHA ROCHA em 19/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO ROCHA em 19/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 10:22

Expedição de Informações.

21/03/2024, 10:44

Juntada de certidão

19/12/2023, 10:53

Expedição de Edital.

07/12/2023, 09:08

Expedição de Carta precatória.

06/12/2023, 10:23

Expedição de Carta precatória.

06/12/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 17:52

Conclusos para despacho

14/06/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/03/2023, 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/03/2023, 03:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/03/2023, 04:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2023, 21:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2023, 21:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2023, 21:47

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 21:33

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 11:07

Decorrido prazo de MARILUZ COSTA CUNHA ROCHA em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 13:46

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO ROCHA em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 12:03

Conclusos para despacho

26/10/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 12:26

Conclusos para despacho

23/08/2022, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 10:15

Conclusos para despacho

24/04/2022, 23:47

Expedição de Certidão.

24/04/2022, 23:45

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 01:24

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 01:24

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 01:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA DE FRANCA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 01:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA DE FRANCA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 01:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA DE FRANCA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 17:01

Decorrido prazo de MARILUZ COSTA CUNHA ROCHA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 04:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO ROCHA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 04:24

Decorrido prazo de MARILUZ COSTA CUNHA ROCHA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 04:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO ROCHA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 04:24

Decorrido prazo de MARILUZ COSTA CUNHA ROCHA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 04:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO ROCHA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 04:24

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2022, 19:54

Juntada de Petição de diligência

09/01/2022, 19:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2021, 06:31

Expedição de Outros documentos.

12/12/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

12/12/2021, 00:40

Expedição de Mandado.

12/12/2021, 00:36

Decorrido prazo de RUMMENIGGE CORREIA DE LIMA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:31

Decorrido prazo de RUMMENIGGE CORREIA DE LIMA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:31

Decorrido prazo de RUMMENIGGE CORREIA DE LIMA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:31

Decorrido prazo de JOSÉ AIRTON FERREIRA DA SILVA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:13

Decorrido prazo de JOSÉ AIRTON FERREIRA DA SILVA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:13

Decorrido prazo de JOSÉ AIRTON FERREIRA DA SILVA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/11/2021, 15:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/10/2021, 10:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/10/2021, 11:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/10/2021, 11:16

Juntada de certidão

21/09/2021, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2021, 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2021, 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2021, 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2021, 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2021, 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2021, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 07:49

Conclusos para despacho

22/06/2021, 11:09

Decorrido prazo de WANDERLENE CORREIA DE LIMA FERNANDES em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:40

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/05/2021, 11:16

Juntada de certidão

11/03/2021, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2021, 11:57

Decorrido prazo de DERCILIO CORREIA DE LIMA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 01:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/01/2021, 18:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/01/2021, 18:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/01/2021, 11:41

Juntada de certidão

12/11/2020, 19:32

Juntada de certidão

12/11/2020, 19:31

Juntada de certidão

12/11/2020, 19:29

Juntada de certidão

12/11/2020, 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2020, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2020, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2020, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 21:30

Conclusos para despacho

17/07/2020, 10:15

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 13:42

Conclusos para despacho

11/11/2019, 15:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO ROCHA em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 00:12

Decorrido prazo de MARILUZ COSTA CUNHA ROCHA em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 00:12

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 14:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 15:45

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 15:43

Juntada de aviso de recebimento

27/08/2019, 13:20

Juntada de aviso de recebimento

22/08/2019, 12:43

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 10:27

Distribuído por dependência

31/07/2019, 10:23

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

31/07/2019, 09:16

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 09:14

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 15:57

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-07-17.

17/07/2019, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2019, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

15/07/2019, 13:57

[ThemisWeb] Expedição de Carta de ordem.

12/07/2019, 14:42

[ThemisWeb] Expedição de Carta de ordem.

12/07/2019, 14:18

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

12/07/2019, 14:17

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

12/07/2019, 14:13

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

12/07/2019, 14:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos

12/07/2019, 12:36

[ThemisWeb] Juntada de Informações

09/07/2019, 12:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019, 09:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/01/2019, 09:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 09:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

11/01/2019, 11:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/12/2018, 16:24

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-12-14.

14/12/2018, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2018, 14:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 09:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/08/2018, 09:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 09:48

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

25/08/2018, 17:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos

24/05/2018, 08:34

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-04-27.

27/04/2018, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2018, 14:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/04/2018, 11:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/09/2017, 08:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 08:50

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

26/09/2017, 12:22

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-09-20.

20/09/2017, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2017, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

18/09/2017, 13:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/06/2017, 08:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/06/2017, 09:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/01/2017, 09:45

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

11/01/2017, 09:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2017, 09:43

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

11/01/2017, 09:42

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

16/12/2016, 12:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

16/12/2016, 11:00

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

16/12/2016, 10:59

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

15/12/2016, 09:59

[ThemisWeb] Recebidos os autos

15/12/2016, 09:58

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao ANTONIO DE MOURA JUNIOR através da servidora Nair Ferreira..

09/12/2016, 12:38

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-12-08.

08/12/2016, 06:03

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2016, 15:50

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

07/12/2016, 10:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/11/2016, 17:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/11/2016, 09:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/10/2016, 12:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos

24/10/2016, 08:49

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

18/10/2016, 09:25

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

18/10/2016, 09:25

Despacho

•07/08/2025, 12:31

Despacho

•18/03/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:38

Despacho

•13/11/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 11:52

Despacho

•23/08/2023, 17:52

Despacho

•16/01/2023, 12:03

Despacho

•25/10/2022, 12:26

Despacho

•18/07/2022, 10:15

Despacho

•24/06/2021, 07:49

Despacho

•31/07/2020, 21:30

Despacho

•16/01/2020, 13:48

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 15:43