Execução de Título Extrajudicial 0030284-20.2017.8.18.0001 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0030284-20.2017.8.18.0001 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2025, 11:24

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 11:24

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 11:24

Recebidos os autos

20/11/2025, 18:10

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta

20/11/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: HS CONSTRUTORA LTDA - EPP Advogado(s) do reclamante: PAULO DIEGO FRANCINO BRIGIDO RECORRIDO: CONDOMINIO HAWAII RESIDENCE Advogado(s) do reclamado: DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS. EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO NÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedentes embargos à execução, reconhecendo a exequibilidade do débito condominial. O recorrente sustenta: (i) comprovação do pagamento das taxas condominiais; (ii) ausência de boletos que configurem obrigação líquida, certa e exigível; (iii) transferência dos valores à administradora; e (iv) existência de provas de pagamento. Requer a reforma da decisão para julgar procedentes os embargos à execução. 2. O art. 784, X, do CPC prevê expressamente que as cotas condominiais constituem título executivo extrajudicial, exigindo-se apenas a comprovação da deliberação assemblear e da inadimplência. 3. A jurisprudência do STJ firmou entendimento de que basta a apresentação da convenção condominial e da ata da assembleia que fixou as cotas para legitimar a execução, não sendo obrigatória a juntada de boletos ou do registro da convenção em cartório de imóveis. 4. O excesso de formalismo pretendido pela embargante não encontra respaldo legal, pois os documentos apresentados pelo exequente são suficientes para caracterizar a certeza, liquidez e exigibilidade do crédito. 5. As provas apresentadas pela executada não demonstram a quitação integral das cotas, já que os valores não correspondem aos aprovados em assembleia, razão pela qual a alegação de pagamento não procede. 6. A decisão de primeiro grau encontra-se em conformidade com a lei e deve ser confirmada nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. 7. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A ausência de boletos de cobrança não compromete a exequibilidade das cotas condominiais, desde que haja convenção condominial e atas de assembleia aprovando os valores. 2. A execução de taxas condominiais dispensa formalismo excessivo, bastando os documentos essenciais previstos em lei. 3. A embargante deve comprovar de forma inequívoca a quitação, sendo insuficiente a apresentação de documentos com valores divergentes das atas assembleares. Dispositivos relevantes citados: Lei 9.099/95, art. 46. RELATÓRIO ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0030284-20.2017.8.18.0001 Trata-se de recurso inominado contra decisão que julgou improcedente embargos à execução, por verificar que o débito executado dispõe de exequibilidade. Em suas razões, o recorrente reforça, em suma: da comprovação do pagamento das taxas condominiais; da ausência de boletos que comprovem obrigação líquida, certa e exigível; da transferência dos valores das taxas condominiais para a administradora; das provas de pagamento apresentadas. Por fim, requer o provimento do recurso, a fim de que os embargos à execução interpostos pela parte recorrente sejam julgados totalmente procedentes. Contrarrazões apresentadas. É o relatório. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Compulsando os autos, entendo que a decisão merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. "Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão." Diante do exposto, voto pelo conhecimento do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a decisão em todos os seus fundamentos. Ônus de sucumbência pelo recorrente com o pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 20% do valor da condenação atualizado. Teresina, datado e assinado eletronicamente. MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO Juíza de Direito Titular da 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 3ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de julgamento da 3ª Turma Recursal da data de 03/10/2025 à 10/10/2025 No dia 03/10/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juízes(as): MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO, THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, JOAO BATISTA DE CASTRO FILHO, comigo, LAECIO DE SOUSA ARAUJO, Secretário da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0800742-16.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCINEIDE OSTERNE ALENCAR DE SOUSA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 2 Processo nº 0800087-89.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: EDILCE SILVA SOBRAL (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 3 Processo nº 0801932-60.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ADELAIDE DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 4 Processo nº 0801898-59.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TERESINHA DE JESUS FERREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0800103-88.2024.8.18.0055 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA JUVELINA DA SILVA LOPES (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0801535-11.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TERESA DE JESUS CHAVES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 7 Processo nº 0800537-33.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JOSE DE SOUSA DINIZ (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 8 Processo nº 0801539-48.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EURIPIDES RODRIGUES DE ANDRADE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0803238-57.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA BARBOSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU S/A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 10 Processo nº 0801651-17.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO ALVES DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 11 Processo nº 0800224-12.2024.8.18.0122 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: HELENA ALVES PEREIRA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 12 Processo nº 0802261-71.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DOS SANTOS AZEVEDO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0800541-70.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CARLOS ANTONIO OLIVEIRA DE MORAES (RECORRENTE) Polo passivo: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 14 Processo nº 0804223-28.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CICERO QUIRINO DA SILVA NETO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 15 Processo nº 0800414-43.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO LOBAO VERAS FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 16 Processo nº 0802658-08.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO MARCLEUDES FARIAS CERQUEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 17 Processo nº 0800898-57.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: REGINALDO RODRIGUES BRAZ NETO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO - SECRETARIA DE EDUCAO, ESPORTE E LAZER (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 18 Processo nº 0800928-92.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO - SECRETARIA DE EDUCAO, ESPORTE E LAZER (RECORRENTE) e outros Polo passivo: FLAVIO RIBEIRO MAGALHAES (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 19 Processo nº 0800720-03.2022.8.18.0028 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCIO RODRIGUES FERREIRA SANTANA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (APELADO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 20 Processo nº 0000579-12.2014.8.18.0088 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA NEUZA LEANDRO (REQUERENTE) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0000258-98.2007.8.18.0030 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TERESINHA BARBOSA DE MENESES LIMA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE OEIRAS (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 22 Processo nº 0801005-93.2023.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SEBASTIAO DE FREITAS CUNHA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 23 Processo nº 0807060-95.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDVALDO LUSTOSA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: CLARO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 24 Processo nº 0801160-10.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALCIDES RODRIGUES DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 25 Processo nº 0801560-24.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA MARIA DO NASCIMENTO MENDES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 26 Processo nº 0802698-87.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE DE SOUSA CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 27 Processo nº 0802119-20.2021.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELITA ROSA DO CARMO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 28 Processo nº 0800272-59.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA LEONICE CARVALHO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 29 Processo nº 0802767-72.2023.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA MENDES DE SOUSA OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 30 Processo nº 0801775-49.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA MARIA DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 31 Processo nº 0800059-95.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIAZINHA DE SANTANA BRAGA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 32 Processo nº 0800004-22.2022.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GEORGE WELLINGTON DA SILVA BORGES (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 33 Processo nº 0801579-26.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROBERVAL DE CARVALHO COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 34 Processo nº 0805378-08.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LIA RAKEL ROCHA DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 35 Processo nº 0803530-44.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO PEREIRA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 36 Processo nº 0801544-34.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO WALLISON DA SILVA CUNHA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 37 Processo nº 0804251-20.2024.8.18.0031 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELIZETE MACHADO CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 38 Processo nº 0801077-50.2022.8.18.0135 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GISIANNE NUNES MADEIRA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 39 Processo nº 0800483-70.2021.8.18.0135 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: THAMIRES DE LIMA DIAS (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 40 Processo nº 0803641-04.2023.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CAMILA DE JESUS OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0801210-60.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLODOVEU FONTENELE DE BRITO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 42 Processo nº 0800647-65.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 43 Processo nº 0805636-18.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0800288-62.2024.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA HELENA DE SOUSA LOPES (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0801961-08.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IZABEL ALVES DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 47 Processo nº 0800230-33.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA DE FATIMA DA SILVA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0802106-69.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ROSIMAR LOPES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO INTERMEDIUM SA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 53 Processo nº 0800035-74.2024.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA DA CRUZ VITORIO ABREU (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0804448-24.2023.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA SOUSA CORREIA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 55 Processo nº 0803495-26.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CEULA MARIA CARDOSO ANDRADE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 56 Processo nº 0800469-59.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELIZABETE ALVES PINTO SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 57 Processo nº 0802287-06.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO DA CRUZ PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0800008-52.2024.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO GOMES DOS REIS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 59 Processo nº 0800830-84.2023.8.18.0054 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA VILANI DOS SANTOS OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0802705-42.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 61 Processo nº 0801032-84.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SERGIO DA COSTA RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO - SECRETARIA DE EDUCAO, ESPORTE E LAZER (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 62 Processo nº 0800222-06.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA EDVANIA MENDES DE OLIVEIRA MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 63 Processo nº 0010132-14.2018.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (RECORRENTE) Polo passivo: LUZIA MARIA DE SOUSA BRITO (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 64 Processo nº 0801382-35.2020.8.18.0028 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: GUSTAVO DE OLIVEIRA SOBREIRA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 65 Processo nº 0803410-40.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AYLA ROCHA NOBRE (RECORRENTE) Polo passivo: A M A S CUELLO (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 66 Processo nº 0846522-76.2022.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELIAS DE JESUS DOS SANTOS REIS (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 67 Processo nº 0800121-38.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIANA DE CASTRO CAVALCANTE (RECORRENTE) Polo passivo: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0801971-08.2023.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BRUNA VERENA BRITO DO ROSARIO FONTENELE (RECORRENTE) Polo passivo: VIA S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 69 Processo nº 0016598-24.2018.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IU CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ANTONIETA DALVA RIBEIRO (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 70 Processo nº 0800470-48.2025.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: DEBORA FREIRE DE LIMA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 71 Processo nº 0800131-62.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIANO DE OLIVEIRA MARQUES (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 72 Processo nº 0801832-57.2022.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAQUINA PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 73 Processo nº 0800924-13.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GOMES & GOMES TRANSPORTE E SERVICOS LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 74 Processo nº 0800046-18.2019.8.18.0129 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: URBITECH SERVICOS TECNICOS LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: PEG PAG VIOLA DE OURO LTDA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0800222-37.2019.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA ELVINA DE JESUS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 76 Processo nº 0800355-75.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOS ANJOS (RECORRENTE) Polo passivo: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 77 Processo nº 0700028-82.2019.8.18.0001 Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo: MARIA DELCIR MOURA DA SILVA BARROS (SUSCITANTE) Polo passivo: V. LEITE DE OLIVEIRA & CIA LTDA - EPP (SUSCITADO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 78 Processo nº 0800517-74.2019.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ANA DA CONCEICAO SILVA (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 79 Processo nº 0804864-05.2022.8.18.0033 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA SANDRA CUNHA DA SILVA (REQUERENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 80 Processo nº 0800989-55.2023.8.18.0077 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MARIA FELIX CARDOSO GUIMARAES (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE URUCUI (APELADO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 81 Processo nº 0803699-70.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0800637-78.2018.8.18.0043 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO LIVRAMENTO CHAVES DA CONCEICAO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 83 Processo nº 0800953-78.2025.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: UBELINA MARIA DA SILVA PEREIRA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 84 Processo nº 0801507-33.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BERNARDO MATIAS DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0800609-26.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SONJA DO SOCORRO DE SOUSA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 86 Processo nº 0800726-42.2023.8.18.0103 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: FABIANO PEREIRA DA SILVA (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0800647-25.2023.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: UMBELINA FRANCISCA DO NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 88 Processo nº 0800681-48.2023.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NEUSA DOS SANTOS FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0800351-72.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GERSON FRANCISCO DE CARVALHO OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: CLARO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 90 Processo nº 0801923-97.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA ALVES DE ALMEIDA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 91 Processo nº 0804319-82.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA DAS DORES BARBOSA DO NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 92 Processo nº 0800292-50.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ANFRISIO BARBOSA DANTAS (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 93 Processo nº 0801155-31.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA CALISTO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0800485-37.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RITA DIAS DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 95 Processo nº 0803015-48.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO JOSE GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 96 Processo nº 0803180-36.2024.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 97 Processo nº 0800938-32.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA VIEIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 98 Processo nº 0800323-95.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE OEIRAS (RECORRENTE) Polo passivo: ZELIA MARIA DE ARAUJO SANTOS BORGES (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 99 Processo nº 0800238-96.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: JOAQUINA UMBELINA DA CONCEICAO NETA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 100 Processo nº 0800483-67.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCAS OLIVEIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 101 Processo nº 0802197-24.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIANA PAULA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 102 Processo nº 0800518-83.2025.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO BATISTA DAMASCENO DE SOUSA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 103 Processo nº 0802171-38.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MAURICIO COSTA GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 104 Processo nº 0801233-41.2023.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUISA CESARIO (RECORRENTE) Polo passivo: GRUPO CAPITAL CONSIG HOLDING S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 105 Processo nº 0805460-24.2024.8.18.0031 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO PEDRO ALVES DA COSTA ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: MAGAZINE LUIZA S/A (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 106 Processo nº 0030284-20.2017.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HS CONSTRUTORA LTDA - EPP (RECORRENTE) Polo passivo: CONDOMINIO HAWAII RESIDENCE (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 107 Processo nº 0800002-04.2024.8.18.0103 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA DE JESUS PAULA (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0801973-87.2023.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROSENY MARQUES DA CONCEICAO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 109 Processo nº 0801610-79.2023.8.18.0068 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALDIR BIANOR DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 110 Processo nº 0800510-94.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA EDUVIRGES DE MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 111 Processo nº 0800334-86.2021.8.18.0034 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE AGUA BRANCA (RECORRENTE) Polo passivo: LINA MARIA LIMA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 112 Processo nº 0801108-77.2022.8.18.0068 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JOSE RIBAMAR DA SILVA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 113 Processo nº 0801712-95.2022.8.18.0049 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: LUIS NONATO DA SILVA (REQUERENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUÍ, REPRESENTADO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI -PGE (APELADO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 114 Processo nº 0801646-64.2021.8.18.0045 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: CELSO ACELINO DE SOUSA (REQUERENTE) Polo passivo: Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí (APELADO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 115 Processo nº 0800692-34.2024.8.18.0135 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MARIA APARECIDA DE CARVALHO (APELANTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA (APELADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 116 Processo nº 0800182-49.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DARIO RIBEIRO GONCALVES (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 117 Processo nº 0800149-03.2020.8.18.0028 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (REQUERENTE) e outros Polo passivo: JOSE GENTIL BATISTA BISPO (APELADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 118 Processo nº 0801613-85.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLIDENOR SIMPLICIO DE SOUSA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 119 Processo nº 0800677-95.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 120 Processo nº 0800451-16.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDILENE DA CRUZ SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 121 Processo nº 0802714-91.2023.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE) Polo passivo: GENILDO DE SOUSA FRANCA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 122 Processo nº 0800246-77.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO CARDOSO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 44 Processo nº 0801064-82.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA MARIA DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 48 Processo nº 0800357-17.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA VIEIRA DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 49 Processo nº 0802111-91.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA HILDENE DOS SANTOS SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 51 Processo nº 0800805-87.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS FONTINELE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 52 Processo nº 0801612-10.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VERA LUCIA PEREIRA VAZ (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 14 de outubro de 2025. LAECIO DE SOUSA ARAUJO Secretário da Sessão

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030284-20.2017.8.18.0001. RECORRENTE: HS CONSTRUTORA LTDA - EPP Advogado do(a) RECORRENTE: PAULO DIEGO FRANCINO BRIGIDO - PI10851-A RECORRIDO: CONDOMINIO HAWAII RESIDENCE Advogado do(a) RECORRIDO: DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO - PI5963-A RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 03/10/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de julgamento da 3ª Turma Recursal da data de 03/10/2025 à 10/10/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 24 de setembro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

25/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

20/08/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:32

Juntada de certidão

20/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/07/2025, 10:06

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/11/2025, 18:10

Decisão

•23/07/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: HS CONSTRUTORA LTDA - EPP Advogado(s) do reclamante: PAULO DIEGO FRANCINO BRIGIDO RECORRIDO: CONDOMINIO HAWAII RESIDENCE Advogado(s) do reclamado: DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS. EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO NÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedentes embargos à execução, reconhecendo a exequibilidade do débito condominial. O recorrente sustenta: (i) comprovação do pagamento das taxas condominiais; (ii) ausência de boletos que configurem obrigação líquida, certa e exigível; (iii) transferência dos valores à administradora; e (iv) existência de provas de pagamento. Requer a reforma da decisão para julgar procedentes os embargos à execução. 2. O art. 784, X, do CPC prevê expressamente que as cotas condominiais constituem título executivo extrajudicial, exigindo-se apenas a comprovação da deliberação assemblear e da inadimplência. 3. A jurisprudência do STJ firmou entendimento de que basta a apresentação da convenção condominial e da ata da assembleia que fixou as cotas para legitimar a execução, não sendo obrigatória a juntada de boletos ou do registro da convenção em cartório de imóveis. 4. O excesso de formalismo pretendido pela embargante não encontra respaldo legal, pois os documentos apresentados pelo exequente são suficientes para caracterizar a certeza, liquidez e exigibilidade do crédito. 5. As provas apresentadas pela executada não demonstram a quitação integral das cotas, já que os valores não correspondem aos aprovados em assembleia, razão pela qual a alegação de pagamento não procede. 6. A decisão de primeiro grau encontra-se em conformidade com a lei e deve ser confirmada nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. 7. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A ausência de boletos de cobrança não compromete a exequibilidade das cotas condominiais, desde que haja convenção condominial e atas de assembleia aprovando os valores. 2. A execução de taxas condominiais dispensa formalismo excessivo, bastando os documentos essenciais previstos em lei. 3. A embargante deve comprovar de forma inequívoca a quitação, sendo insuficiente a apresentação de documentos com valores divergentes das atas assembleares. Dispositivos relevantes citados: Lei 9.099/95, art. 46. RELATÓRIO ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0030284-20.2017.8.18.0001 Trata-se de recurso inominado contra decisão que julgou improcedente embargos à execução, por verificar que o débito executado dispõe de exequibilidade. Em suas razões, o recorrente reforça, em suma: da comprovação do pagamento das taxas condominiais; da ausência de boletos que comprovem obrigação líquida, certa e exigível; da transferência dos valores das taxas condominiais para a administradora; das provas de pagamento apresentadas. Por fim, requer o provimento do recurso, a fim de que os embargos à execução interpostos pela parte recorrente sejam julgados totalmente procedentes. Contrarrazões apresentadas. É o relatório. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Compulsando os autos, entendo que a decisão merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. "Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão." Diante do exposto, voto pelo conhecimento do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a decisão em todos os seus fundamentos. Ônus de sucumbência pelo recorrente com o pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 20% do valor da condenação atualizado. Teresina, datado e assinado eletronicamente. MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO Juíza de Direito Titular da 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 3ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de julgamento da 3ª Turma Recursal da data de 03/10/2025 à 10/10/2025 No dia 03/10/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juízes(as): MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO, THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, JOAO BATISTA DE CASTRO FILHO, comigo, LAECIO DE SOUSA ARAUJO, Secretário da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0800742-16.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCINEIDE OSTERNE ALENCAR DE SOUSA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 2 Processo nº 0800087-89.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: EDILCE SILVA SOBRAL (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 3 Processo nº 0801932-60.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ADELAIDE DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 4 Processo nº 0801898-59.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TERESINHA DE JESUS FERREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0800103-88.2024.8.18.0055 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA JUVELINA DA SILVA LOPES (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0801535-11.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TERESA DE JESUS CHAVES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 7 Processo nº 0800537-33.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JOSE DE SOUSA DINIZ (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 8 Processo nº 0801539-48.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EURIPIDES RODRIGUES DE ANDRADE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0803238-57.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA BARBOSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU S/A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 10 Processo nº 0801651-17.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO ALVES DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 11 Processo nº 0800224-12.2024.8.18.0122 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: HELENA ALVES PEREIRA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 12 Processo nº 0802261-71.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DOS SANTOS AZEVEDO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0800541-70.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CARLOS ANTONIO OLIVEIRA DE MORAES (RECORRENTE) Polo passivo: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 14 Processo nº 0804223-28.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CICERO QUIRINO DA SILVA NETO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 15 Processo nº 0800414-43.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO LOBAO VERAS FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 16 Processo nº 0802658-08.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO MARCLEUDES FARIAS CERQUEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 17 Processo nº 0800898-57.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: REGINALDO RODRIGUES BRAZ NETO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO - SECRETARIA DE EDUCAO, ESPORTE E LAZER (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 18 Processo nº 0800928-92.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO - SECRETARIA DE EDUCAO, ESPORTE E LAZER (RECORRENTE) e outros Polo passivo: FLAVIO RIBEIRO MAGALHAES (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 19 Processo nº 0800720-03.2022.8.18.0028 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCIO RODRIGUES FERREIRA SANTANA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (APELADO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 20 Processo nº 0000579-12.2014.8.18.0088 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA NEUZA LEANDRO (REQUERENTE) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0000258-98.2007.8.18.0030 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TERESINHA BARBOSA DE MENESES LIMA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE OEIRAS (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 22 Processo nº 0801005-93.2023.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SEBASTIAO DE FREITAS CUNHA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 23 Processo nº 0807060-95.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDVALDO LUSTOSA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: CLARO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 24 Processo nº 0801160-10.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALCIDES RODRIGUES DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 25 Processo nº 0801560-24.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA MARIA DO NASCIMENTO MENDES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 26 Processo nº 0802698-87.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE DE SOUSA CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 27 Processo nº 0802119-20.2021.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELITA ROSA DO CARMO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 28 Processo nº 0800272-59.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA LEONICE CARVALHO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 29 Processo nº 0802767-72.2023.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA MENDES DE SOUSA OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 30 Processo nº 0801775-49.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA MARIA DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 31 Processo nº 0800059-95.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIAZINHA DE SANTANA BRAGA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 32 Processo nº 0800004-22.2022.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GEORGE WELLINGTON DA SILVA BORGES (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 33 Processo nº 0801579-26.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROBERVAL DE CARVALHO COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 34 Processo nº 0805378-08.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LIA RAKEL ROCHA DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 35 Processo nº 0803530-44.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO PEREIRA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 36 Processo nº 0801544-34.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO WALLISON DA SILVA CUNHA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 37 Processo nº 0804251-20.2024.8.18.0031 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELIZETE MACHADO CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 38 Processo nº 0801077-50.2022.8.18.0135 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GISIANNE NUNES MADEIRA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 39 Processo nº 0800483-70.2021.8.18.0135 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: THAMIRES DE LIMA DIAS (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 40 Processo nº 0803641-04.2023.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CAMILA DE JESUS OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0801210-60.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLODOVEU FONTENELE DE BRITO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 42 Processo nº 0800647-65.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 43 Processo nº 0805636-18.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0800288-62.2024.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA HELENA DE SOUSA LOPES (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0801961-08.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IZABEL ALVES DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 47 Processo nº 0800230-33.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA DE FATIMA DA SILVA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0802106-69.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ROSIMAR LOPES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO INTERMEDIUM SA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 53 Processo nº 0800035-74.2024.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA DA CRUZ VITORIO ABREU (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0804448-24.2023.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA SOUSA CORREIA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 55 Processo nº 0803495-26.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CEULA MARIA CARDOSO ANDRADE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 56 Processo nº 0800469-59.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELIZABETE ALVES PINTO SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 57 Processo nº 0802287-06.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO DA CRUZ PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0800008-52.2024.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO GOMES DOS REIS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 59 Processo nº 0800830-84.2023.8.18.0054 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA VILANI DOS SANTOS OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0802705-42.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 61 Processo nº 0801032-84.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SERGIO DA COSTA RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO - SECRETARIA DE EDUCAO, ESPORTE E LAZER (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 62 Processo nº 0800222-06.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA EDVANIA MENDES DE OLIVEIRA MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 63 Processo nº 0010132-14.2018.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (RECORRENTE) Polo passivo: LUZIA MARIA DE SOUSA BRITO (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 64 Processo nº 0801382-35.2020.8.18.0028 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: GUSTAVO DE OLIVEIRA SOBREIRA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 65 Processo nº 0803410-40.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AYLA ROCHA NOBRE (RECORRENTE) Polo passivo: A M A S CUELLO (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 66 Processo nº 0846522-76.2022.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELIAS DE JESUS DOS SANTOS REIS (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 67 Processo nº 0800121-38.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIANA DE CASTRO CAVALCANTE (RECORRENTE) Polo passivo: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0801971-08.2023.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BRUNA VERENA BRITO DO ROSARIO FONTENELE (RECORRENTE) Polo passivo: VIA S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 69 Processo nº 0016598-24.2018.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IU CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ANTONIETA DALVA RIBEIRO (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 70 Processo nº 0800470-48.2025.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: DEBORA FREIRE DE LIMA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 71 Processo nº 0800131-62.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIANO DE OLIVEIRA MARQUES (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 72 Processo nº 0801832-57.2022.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAQUINA PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 73 Processo nº 0800924-13.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GOMES & GOMES TRANSPORTE E SERVICOS LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 74 Processo nº 0800046-18.2019.8.18.0129 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: URBITECH SERVICOS TECNICOS LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: PEG PAG VIOLA DE OURO LTDA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0800222-37.2019.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA ELVINA DE JESUS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 76 Processo nº 0800355-75.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOS ANJOS (RECORRENTE) Polo passivo: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 77 Processo nº 0700028-82.2019.8.18.0001 Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo: MARIA DELCIR MOURA DA SILVA BARROS (SUSCITANTE) Polo passivo: V. LEITE DE OLIVEIRA & CIA LTDA - EPP (SUSCITADO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 78 Processo nº 0800517-74.2019.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ANA DA CONCEICAO SILVA (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 79 Processo nº 0804864-05.2022.8.18.0033 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA SANDRA CUNHA DA SILVA (REQUERENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 80 Processo nº 0800989-55.2023.8.18.0077 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MARIA FELIX CARDOSO GUIMARAES (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE URUCUI (APELADO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 81 Processo nº 0803699-70.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0800637-78.2018.8.18.0043 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO LIVRAMENTO CHAVES DA CONCEICAO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 83 Processo nº 0800953-78.2025.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: UBELINA MARIA DA SILVA PEREIRA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 84 Processo nº 0801507-33.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BERNARDO MATIAS DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0800609-26.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SONJA DO SOCORRO DE SOUSA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 86 Processo nº 0800726-42.2023.8.18.0103 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: FABIANO PEREIRA DA SILVA (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0800647-25.2023.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: UMBELINA FRANCISCA DO NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 88 Processo nº 0800681-48.2023.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NEUSA DOS SANTOS FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0800351-72.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GERSON FRANCISCO DE CARVALHO OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: CLARO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 90 Processo nº 0801923-97.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA ALVES DE ALMEIDA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 91 Processo nº 0804319-82.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA DAS DORES BARBOSA DO NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 92 Processo nº 0800292-50.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ANFRISIO BARBOSA DANTAS (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 93 Processo nº 0801155-31.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA CALISTO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0800485-37.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RITA DIAS DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 95 Processo nº 0803015-48.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO JOSE GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 96 Processo nº 0803180-36.2024.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 97 Processo nº 0800938-32.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA VIEIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 98 Processo nº 0800323-95.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE OEIRAS (RECORRENTE) Polo passivo: ZELIA MARIA DE ARAUJO SANTOS BORGES (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 99 Processo nº 0800238-96.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: JOAQUINA UMBELINA DA CONCEICAO NETA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 100 Processo nº 0800483-67.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCAS OLIVEIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 101 Processo nº 0802197-24.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIANA PAULA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 102 Processo nº 0800518-83.2025.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO BATISTA DAMASCENO DE SOUSA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 103 Processo nº 0802171-38.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MAURICIO COSTA GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 104 Processo nº 0801233-41.2023.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUISA CESARIO (RECORRENTE) Polo passivo: GRUPO CAPITAL CONSIG HOLDING S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 105 Processo nº 0805460-24.2024.8.18.0031 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO PEDRO ALVES DA COSTA ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: MAGAZINE LUIZA S/A (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 106 Processo nº 0030284-20.2017.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HS CONSTRUTORA LTDA - EPP (RECORRENTE) Polo passivo: CONDOMINIO HAWAII RESIDENCE (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 107 Processo nº 0800002-04.2024.8.18.0103 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA DE JESUS PAULA (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0801973-87.2023.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROSENY MARQUES DA CONCEICAO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 109 Processo nº 0801610-79.2023.8.18.0068 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALDIR BIANOR DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 110 Processo nº 0800510-94.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA EDUVIRGES DE MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 111 Processo nº 0800334-86.2021.8.18.0034 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE AGUA BRANCA (RECORRENTE) Polo passivo: LINA MARIA LIMA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 112 Processo nº 0801108-77.2022.8.18.0068 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JOSE RIBAMAR DA SILVA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 113 Processo nº 0801712-95.2022.8.18.0049 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: LUIS NONATO DA SILVA (REQUERENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUÍ, REPRESENTADO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI -PGE (APELADO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 114 Processo nº 0801646-64.2021.8.18.0045 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: CELSO ACELINO DE SOUSA (REQUERENTE) Polo passivo: Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí (APELADO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 115 Processo nº 0800692-34.2024.8.18.0135 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MARIA APARECIDA DE CARVALHO (APELANTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA (APELADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 116 Processo nº 0800182-49.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DARIO RIBEIRO GONCALVES (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 117 Processo nº 0800149-03.2020.8.18.0028 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (REQUERENTE) e outros Polo passivo: JOSE GENTIL BATISTA BISPO (APELADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 118 Processo nº 0801613-85.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLIDENOR SIMPLICIO DE SOUSA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 119 Processo nº 0800677-95.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 120 Processo nº 0800451-16.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDILENE DA CRUZ SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 121 Processo nº 0802714-91.2023.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE) Polo passivo: GENILDO DE SOUSA FRANCA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 122 Processo nº 0800246-77.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO CARDOSO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 44 Processo nº 0801064-82.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA MARIA DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 48 Processo nº 0800357-17.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA VIEIRA DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 49 Processo nº 0802111-91.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA HILDENE DOS SANTOS SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 51 Processo nº 0800805-87.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS FONTINELE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 52 Processo nº 0801612-10.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VERA LUCIA PEREIRA VAZ (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 14 de outubro de 2025. LAECIO DE SOUSA ARAUJO Secretário da Sessão

15/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

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