Procedimento Comum Cível 0847341-13.2022.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0847341-13.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ELAINE CARVALHO DE MORAISREU: TERESINA SHOPPING DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0847341-13.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por ELAINE CARVALHO DE MORAIS em face do TERESINA SHOPPING na qual a parte autora afirma que no dia 19.09.2022, por volta das 15h, estava no banheiro feminino e um estranho, identificado como ALEXANDRO LIMA PEREIRA, ingressou no local e tentou apalpar as suas partes íntimas. Adiciona que se surpreendeu com a presença inoportuna e, ao tentar sair do local, foi impedida pelo estranho, que permaneceu tentando tocá-la sem a sua permissão. Sustenta que posteriormente tomou ciência que o ocorrido é de conhecimento do réu e não era incomum. Postula pela condenação do réu ao pagamento da indenização pelos danos morais que entende devidos. O benefício da gratuidade judiciária foi concedido à autora (id 33074254). O réu apresentou contestação alegando que o fato narrado pela autora é verossímil, tendo os seguranças do shopping prestado auxílio a ela logo após o ocorrido, bem como que se trata de fortuito externo, que foge da responsabilidade da ré, uma vez que causado por terceiro. Pugna pela improcedência do pedido formulado na inicial (id 36789402). A autora apresentou réplica à contestação rebatendo os fatos arguidos na defesa (id 38222961). Foi realizada audiência de conciliação em 06.09.2023 (id 46271415). Intimadas para se manifestarem quanto ao interesse na produção de outras provas, a ré apontou interesse na oitiva de testemunhas e o Advogado da autora manifestou unicamente ciência (ids 49370755, 49881238 e 51865166). Foi dado início à fase de saneamento e organização do processo, tendo sido decretada a inversão do ônus da prova em favor da autora (id 55491767). O réu reforçou interesse na oitiva das testemunhas arroladas na contestação e o Advogado da autora manifestou unicamente ciência à decisão interlocutória (ids 55690024 e 57453887). O feito foi saneado e organizado, ocasião em que o Juízo definiu a aplicabilidade do CDC ao caso, fixou as questões controvertidas, distribuiu o ônus da prova e intimou a parte ré para especificar o objeto que pretende elucidar com a produção da prova testemunhal (id 71640221). A parte ré esclareceu que, com a oitiva das testemunhas, pretende demonstrar a inexistência de omissão e/ou negligência em relação ao ocorrido (id 71799791). É o que basta relatar. Dando regular andamento ao feito, defiro o pedido de produção de prova testemunhal e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05.11.2025, às 09h, para a colheita do depoimento pessoal do autor, assim como para a oitiva da testemunha arrolada pela parte autora. O ato ocorrerá através da Sala de Reuniões Microsoft Teams, acessível através do link: https://link.tjpi.jus.br/08dc3d A presente determinação é dada considerando que este Juízo não dispõe de Sala para a realização das audiências presencialmente, conforme o contido no processo SEI 25.0.000001081-5. Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas através do telefone (86) 98176-7414. Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar rol de testemunhas (art. 357, §4º, do CPC). Destaque-se que as testemunhas arroladas pela parte ré deverão comparecer ao ato independentemente de intimação deste Juízo (art. 455 do CPC). Intimem-se as partes por seus Advogados. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

26/09/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de procuração

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Decorrido prazo de KETIANY PEREIRA DA COSTA LIMA em 13/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS em 13/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de PRYCYLA DE MACEDO LIMA em 13/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELAINE CARVALHO DE MORAIS em 03/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/09/2025.

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