Execução Fiscal 0803036-08.2021.8.18.0033 - TJPI

Execução Fiscal 0803036-08.2021.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2025, 11:37

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 11:37

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 11:37

Transitado em Julgado em 20/11/2025

24/11/2025, 11:37

Decorrido prazo de A J DE SOUSA JOIAS - ME em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:43

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: A J DE SOUSA JOIAS - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0803036-08.2021.8.18.0033 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Nao Cumulatividade] Vistos, etc., Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PIAUÍ em face de A J DE SOUSA JOIAS - ME, ambos devidamente qualificados nos autos. A parte exequente noticiou a satisfação integral de seu crédito pela executada (ID 79150668). É, em síntese, o relatório. Decido. Constata-se que a parte executada procedeu ao pagamento integral do débito objeto da presente execução, tendo a exequente requerido a extinção do feito, em razão do adimplemento da obrigação. Com efeito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Conforme dispõe o art. 925 do CPC, essa extinção somente produz efeitos quando declarada por sentença. Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em razão da satisfação da obrigação executada. Revogo, de ofício, eventual penhora anteriormente determinada e determino o imediato desbloqueio das contas bancárias eventualmente constritas em nome da parte executada, diante da extinção da execução. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:05

Julgado procedente o pedido

23/09/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 09:37

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 09:37

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:32

—

Partes do Processo(12)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/11/2025

Decorrido prazo de A J DE SOUSA JOIAS - ME em 20/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Publicado Intimação em 26/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(64)