Procedimento Comum Cível 0801182-71.2024.8.18.0033 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801182-71.2024.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO DE SALES REU: INSS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801182-71.2024.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária] Vistos, etc., Nos termos da Súmula 577, do Superior Tribunal de Justiça: “É possível reconhecer o tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo apresentado, desde que amparado em convincente prova testemunhal colhida sob o contraditório. (SÚMULA 577, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/06/2016, DJe 27/06/2016)”. Sendo assim, para formação da convicção judicial, fica designada, portanto, audiência de instrução e julgamento para o dia 03/02/2026, às 09:00 horas. A audiência designada será realizada na modalidade de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, que poderá ser acessada pelo celular ou por computador, através do seguinte link: Link de acesso: https://teams.microsoft.com/meet/2687700609313?p=H9e8heigZzu73URHls As partes poderão solicitar informações referentes à participação no ato, à NATHANIELLY MELO – 86 99903-4800, ou à Secretaria desta Vara. Intimem-se as partes, via sistema, para comparecimento à audiência acima designada. Devem as partes observar o art. 455 do CPC, que assim dispõe: "Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo". A intimação das testemunhas arroladas pela Defensoria Pública ou pelo Ministério Público será feita pela via judicial, nos termos do art. 455, § 4º, IV, do CPC. Ressalto a possibilidade de utilização de sala passiva do Fórum desta Comarca, já considerando a eventual impossibilidade de a pessoa a ser ouvida não dispor de meios próprios para participação do ato. Cumpra-se com as providências necessárias. PIRIPIRI-PI, 2 de setembro de 2025. JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

25/09/2025, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Julgado improcedente o pedido

Decorrido prazo de INSS em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE SALES em 06/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(79)