Execução de Título Extrajudicial 0801274-76.2020.8.18.0037 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801274-76.2020.8.18.0037 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 11:22

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

02/04/2026, 00:02

Erro ou recusa na comunicação

01/04/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:50

Juntada de Informações

31/03/2026, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 09:56

Conclusos para decisão

13/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:43

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: LUIS ALTO DA SILVA NETO DECISÃO Inicialmente, saliento que o STJ entende que não é preciso o esgotamento dos meios de localização do patrimônio do devedor para se admitir a penhora pelo sistema BacenJud, sendo, ao contrário, permitida tal espécie de penhora antes de qualquer outra medida executiva (STJ, Corte Especial, REsp 1.112.943/MA, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 15.09.2010). Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0801274-76.2020.8.18.0037 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Busca e Apreensão] DEFIRO o requerimento da parte exequente consistente na realização de bloqueio de eventuais ativos financeiros de titularidade da parte executada através do sistema informatizado à disposição deste juízo SISBAJUD. Sem dar ciência prévia do ato, determino a indisponibilidade de ativos financeiros até o limite da execução. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados. Nesse caso, verifique-se no sistema RENAJUD a existência de bens em nome da parte executada, se existir, incluir a restrição de transferência. Do mesmo modo, pesquise-se no sistema INFOJUD, observando a cautela do sigilo fiscal. Após, expeça-se mandado executivo de arresto de bens em nome do devedor. Penhorados bens e após prazo legal, sem manifestação da parte executada, providências de leilão. Cumpridas as diligências, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, com objetividade e clareza, requeira o que lhe entender de direito para o prosseguimento com êxito desta execução, bem como se manifeste sobre eventual suspensão da execução, diante da não localização de bens penhoráveis (art. 921, III, CPC). AMARANTE-PI, 22 de setembro de 2025. DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante

25/09/2025, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:49

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 14:47

Despacho

•31/03/2026, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: LUIS ALTO DA SILVA NETO DECISÃO Inicialmente, saliento que o STJ entende que não é preciso o esgotamento dos meios de localização do patrimônio do devedor para se admitir a penhora pelo sistema BacenJud, sendo, ao contrário, permitida tal espécie de penhora antes de qualquer outra medida executiva (STJ, Corte Especial, REsp 1.112.943/MA, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 15.09.2010). Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0801274-76.2020.8.18.0037 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Busca e Apreensão] DEFIRO o requerimento da parte exequente consistente na realização de bloqueio de eventuais ativos financeiros de titularidade da parte executada através do sistema informatizado à disposição deste juízo SISBAJUD. Sem dar ciência prévia do ato, determino a indisponibilidade de ativos financeiros até o limite da execução. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados. Nesse caso, verifique-se no sistema RENAJUD a existência de bens em nome da parte executada, se existir, incluir a restrição de transferência. Do mesmo modo, pesquise-se no sistema INFOJUD, observando a cautela do sigilo fiscal. Após, expeça-se mandado executivo de arresto de bens em nome do devedor. Penhorados bens e após prazo legal, sem manifestação da parte executada, providências de leilão. Cumpridas as diligências, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, com objetividade e clareza, requeira o que lhe entender de direito para o prosseguimento com êxito desta execução, bem como se manifeste sobre eventual suspensão da execução, diante da não localização de bens penhoráveis (art. 921, III, CPC). AMARANTE-PI, 22 de setembro de 2025. DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante

25/09/2025, 00:00

—

Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Erro ou recusa na comunicação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Informações

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Publicado Intimação em 26/09/2025.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(44)

legal