Execução da Pena 0000721-34.2016.8.18.0027 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Corrente

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

LUCIVALTER ALVES DE FRANCA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

Advogados / Representantes

LAUDO RENATO LOPES ASCENSO

OAB/PI 13892·CPF·Representa: Réu

WANDERSON DE SOUZA NOGUEIRA

OAB/PI 12632·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

LUCIVALTER ALVES DE FRANCA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE OEIRAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GUADALUPE

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO RAIMUNDO NONATO

Terceiro

JOAO PEREIRA CIRILO, VULGO, "BARU"

Terceiro

GUTENMBERG MASCARENHAS REIS

Terceiro

DIOCLECIA TAVARES DOS SANTOS

Terceiro

LUCIVALTER ALVES DE FRANCA

CPF

Reu

LUCIVALTER ALVES DE FRANCA

Reu

JOAO PEREIRA CIRILO, VULGO, "BARU"

Reu

GUTENMBERG MASCARENHAS REIS

OUTROS_PARTICIPANTES

DIOCLECIA TAVARES DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 16:21

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 16:21

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:01

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA CIRILO, VULGO, "BARU" em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:01

Juntada de Petição de informação

12/03/2026, 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2026, 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2026, 23:26

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:31

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:58

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

09/03/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:20

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

04/02/2026, 12:28

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

04/02/2026, 12:21

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 16:21

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 16:21

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:01

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA CIRILO, VULGO, "BARU" em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:01

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 12:31

Processo Digitalizado Themis Web

•22/01/2026, 15:17

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de informação

12/03/2026, 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2026, 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2026, 23:26

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:31

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:58

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

09/03/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:20

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

04/02/2026, 12:28

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

04/02/2026, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 20:27

Juntada de Petição de ciência

02/02/2026, 12:33

Juntada de Petição de informação

30/01/2026, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2026, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2026, 07:50

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

22/01/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:41

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 15:41

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

22/01/2026, 15:41

Juntada de ofício enviando informações

22/01/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:17

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

22/01/2026, 14:58

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:56

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA CIRILO, VULGO, "BARU" em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:44

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: LUCIVALTER ALVES DE FRANÇA, JOÃO PEREIRA CIRILO, VULGO, "BARU" ATO ORDINATÓRIO Intimo o apenado João Pereira Cirilo, por seu advogado, para no prazo legal, apresentar voluntariamente a Unidade Prisional Major Cesar, para cumprimento da pena em regime semiaberto, devendo comunicar este Juízo para as providências necessárias. CORRENTE, 24 de setembro de 2025. SUELI DIAS NOGUEIRA Vara Única da Comarca de Corrente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des. José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0000721-34.2016.8.18.0027 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Furto, Prisão Preventiva]

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 20:24

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 20:23

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:22

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA CIRILO, VULGO, "BARU" em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:40

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:48

Transitado em Julgado em 27/10/2020

04/06/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 12:25

Juntada de Petição de diligência

20/02/2025, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2025, 09:44

Juntada de Petição de diligência

20/02/2025, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2025, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2025, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:39

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:24

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:23

Decorrido prazo de LUCIVALTER ALVES DE FRANÇA em 01/04/2024 23:59.

06/04/2024, 05:15

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA CIRILO, VULGO, "BARU" em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 05:44

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:58

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 09:29

Conclusos para despacho

11/03/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição inicial

02/05/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 11:17

Distribuído por dependência

27/04/2023, 11:14

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

09/02/2021, 15:27

[ThemisWeb] Baixa Definitiva

09/02/2021, 15:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 09:33

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

11/11/2020, 13:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/11/2020, 11:08

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

05/11/2020, 09:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

27/10/2020, 20:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação

27/10/2020, 20:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/10/2020, 11:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

26/10/2020, 10:43

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

21/10/2020, 09:43

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2020-10-21.

21/10/2020, 06:04

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-10-20

20/10/2020, 18:50

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 16:05

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

20/10/2020, 11:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/02/2020, 16:46

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

13/05/2019, 12:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 08:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

31/05/2017, 12:18

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

26/05/2017, 09:53

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

26/05/2017, 09:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/05/2017, 09:50

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

25/05/2017, 09:59

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2017-05-23.

23/05/2017, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-05-22

22/05/2017, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

19/05/2017, 13:06

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

12/05/2017, 11:58

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

12/05/2017, 11:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos

12/05/2017, 11:28

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

08/05/2017, 11:35

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

08/05/2017, 10:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/05/2017, 10:12

[ThemisWeb] Concedida a Liberdade provisória de JOÃO PEREIRA CIRILO, VULGO, "BARU".

05/05/2017, 08:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/05/2017, 12:12

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

04/05/2017, 12:11

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

04/05/2017, 12:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/05/2017, 09:35

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

02/05/2017, 09:31

[ThemisWeb] Recebimento pelo Arquivo

28/04/2017, 11:10

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

11/04/2017, 12:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/04/2017, 14:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/04/2017, 12:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/04/2017, 12:19

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2017, 09:31

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

10/03/2017, 10:31

[ThemisWeb] Audiência instrução realizada para 2017-03-08 01:00 sala das audiências.

10/03/2017, 10:18

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

10/03/2017, 09:58

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

10/03/2017, 09:57

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

21/02/2017, 09:30

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

21/02/2017, 09:22

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

21/02/2017, 09:04

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

21/02/2017, 09:04

[ThemisWeb] Audiência instrução designada para 2017-03-08 10:30 sala das audiências.

15/02/2017, 13:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/01/2017, 13:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/01/2017, 13:32

[ThemisWeb] Decretada a prisão preventiva de JOÃO PEREIRA CIRILO, VULGO, "BARU".

09/01/2017, 13:32

[ThemisWeb] Decretada a prisão preventiva de LUCIVALTER ALVES DE FRANÇA.

09/01/2017, 13:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/01/2017, 08:33

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

15/12/2016, 11:34

[ThemisWeb] Recebidos os autos

15/12/2016, 08:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos

15/12/2016, 08:03

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

13/12/2016, 11:28

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

09/12/2016, 12:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/12/2016, 12:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/12/2016, 10:08

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

23/11/2016, 10:48

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

23/11/2016, 10:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2016, 10:35

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

27/10/2016, 13:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/10/2016, 07:23

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

26/10/2016, 07:20

[ThemisWeb] Recebimento pelo Arquivo

25/10/2016, 13:52

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

18/10/2016, 12:35

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

18/10/2016, 11:03

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

18/10/2016, 11:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2016, 10:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/10/2016, 10:52

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

07/10/2016, 13:32

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

15/09/2016, 08:48

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

15/09/2016, 08:25

[ThemisWeb] Decretada a prisão preventiva de JOÃO PEREIRA CIRILO, VULGO, "BARU".

14/09/2016, 09:43

[ThemisWeb] Decretada a prisão preventiva de LUCIVALTER ALVES DE FRANÇA.

14/09/2016, 09:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/09/2016, 09:50

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

13/09/2016, 09:48

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

09/09/2016, 12:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/09/2016, 10:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/09/2016, 08:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

31/08/2016, 12:36

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

31/08/2016, 12:19

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

31/08/2016, 12:19

Processo Digitalizado Themis Web

•22/01/2026, 15:17

Despacho

•13/03/2024, 09:29

Decisão de Corte Superior

•20/04/2023, 11:29

Decisão de Corte Superior

•20/04/2023, 11:29

Decisão de Corte Superior

•20/04/2023, 11:29

Decisão de Corte Superior

•20/04/2023, 11:29

Decisão de Corte Superior

•20/04/2023, 11:29

Decisão de Corte Superior

•20/04/2023, 11:29

Decisão de Corte Superior

•20/04/2023, 11:29

Decisão de Corte Superior

•20/04/2023, 11:29

Decisão de Corte Superior

•20/04/2023, 11:29

Decisão de Corte Superior

•20/04/2023, 11:29

Decisão de Corte Superior

•20/04/2023, 11:29

Todos os documentos(24)

Decisão

•11/03/2026, 12:31

Processo Digitalizado Themis Web

•22/01/2026, 15:17

Processo Digitalizado Themis Web

•22/01/2026, 15:17

Despacho

•13/03/2024, 09:29

Decisão de Corte Superior

•20/04/2023, 11:29

Decisão de Corte Superior

•20/04/2023, 11:29

Decisão de Corte Superior

•20/04/2023, 11:29

Decisão de Corte Superior

•20/04/2023, 11:29

Decisão de Corte Superior

•20/04/2023, 11:29

Decisão de Corte Superior

•20/04/2023, 11:29

Decisão de Corte Superior

•20/04/2023, 11:29

Decisão de Corte Superior

•20/04/2023, 11:29

Decisão de Corte Superior

•20/04/2023, 11:29

Decisão de Corte Superior

•20/04/2023, 11:29

Decisão de Corte Superior

•20/04/2023, 11:29

Decisão de Corte Superior

•20/04/2023, 11:29

Decisão de Corte Superior

•20/04/2023, 11:29

Despacho

•13/12/2022, 10:17

Decisão

•14/06/2022, 14:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2021, 17:34

Despacho

•19/08/2021, 11:34

Despacho

•25/05/2021, 12:13

Despacho

•27/04/2021, 08:06

Despacho

•22/03/2021, 10:21