Cumprimento de sentença 0800681-77.2025.8.18.0132 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

JECC São Raimundo Nonato Sede

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MIKAEL RIBEIRO NEGREIROS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:03

Publicado Despacho em 07/05/2026.

09/05/2026, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

09/05/2026, 07:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:42

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:03

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:45

Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:45

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de MIKAEL RIBEIRO NEGREIROS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:03

Publicado Despacho em 07/05/2026.

09/05/2026, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

09/05/2026, 07:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:42

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:03

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:45

Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/02/2026, 09:44

Processo Desarquivado

19/02/2026, 09:43

Processo Reativado

19/02/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição (outras)

05/01/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:39

Publicado Sentença em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:39

Baixa Definitiva

13/11/2025, 10:09

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 10:09

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 10:09

Transitado em Julgado em 12/11/2025

13/11/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MIKAEL RIBEIRO NEGREIROS REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800681-77.2025.8.18.0132 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] Vistos, etc. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. Da análise dos autos virtuais, as partes formalizaram acordo em audiência visando solução consensual da lide (ID nº 86118917). Assim, considerando a livre manifestação de vontade das partes, relativa a direitos disponíveis, passíveis de transação, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado no supracitado evento. Tendo em vista que a celebração de acordo é incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000 CPC/15), dispensada a certidão de trânsito em julgado. Face a inexistência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data em que é proferida (data do sistema). Arquivem-se de imediato, comunicando-se a extinção. Sem custas e sem honorários (art. 54 e art. 55 da Lei 9.099/95). Expedientes necessários. Cumpra-se. São Raimundo Nonato/ PI, data do sistema. CAIO CEZAR CARVALHO DE ARAÚJO Juiz de Direito em respondência pelo JECC de São Raimundo Nonato

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:52

Homologada a Transação

12/11/2025, 12:28

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/11/2025 10:00 JECC São Raimundo Nonato Sede.

12/11/2025, 10:54

Juntada de Petição de contestação

11/11/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:46

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:46

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MIKAEL RIBEIRO NEGREIROS REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza de Direito deste Juizado Especial, conforme art. 22, §2º da Lei 9.099/95, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800681-77.2025.8.18.0132 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Imagem] DESIGNO Audiência UNA de Conciliação e Instrução, presencial e por videoconferência do presente processo para o dia 12/11/2025, às 10:00 horas, ficando ambas as partes (autora e requerida) INTIMADAS neste ato por seus respectivos procuradores devidamente cadastrados/habilitados nos autos, nos termos do art. 270 do CPC; e arts. 18, §3º e 19 da Lei 9.099/95. Ficam as partes também INTIMADAS do link de participação da videoconferência a seguir, devendo utilizá-lo tão somente no dia e horário agendado, bem como informá-lo a eventuais testemunhas: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmZiYmY4MjctOWU2MC00NzllLTlkNDMtOTljODczYTk2Yjdm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%22ae6b8337-ab48-4443-9d21-2657e4fafc3e%22%7d Ademais, inexistindo procurador(a) devidamente cadastrado(a)/habilitado(a) nos autos na data da expedição deste ato, proceda-se a CITAÇÃO ou INTIMAÇÃO da(s) parte(s) em tempo hábil, nos termos dos arts 18 e 19 da Lei 9.099/95; e arts 242 e 246 do CPC. ORIENTAÇÕES: · Para realização da referida audiência, devem as partes estar cientes do teor das Portarias mencionadas, bem como das Instruções anexadas a este evento. · O não comparecimento da parte requerida à audiência importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais do autor e proferindo-se o julgamento de plano. · Comparecendo a parte promovida (ré), e não obtida a conciliação, poderá a ação ser julgada antecipadamente, se for o caso, ou se proceder à audiência de instrução e julgamento. · A parte promovida deverá oferecer contestação, escrita ou oral, na audiência de instrução e julgamento. · Por fim, ressalta-se que, em caso de ausência do promovido ou recusa em participar da audiência, os autos serão conclusos ao MM Juiz de Direito para julgamento, conforme art. 23 da Lei 9.099/95. OBSERVAÇÃO: Eventual impossibilidade de utilização de meios tecnológicos para a participação deverá ser comunicada, em tempo hábil, através do telefone (89) 98114-3186 (whatsapp) ou do e-mail: [email protected] SãO RAIMUNDO NONATO, 22 de setembro de 2025. RAFAEL PROBO FARIAS JECC São Raimundo Nonato Sede

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MIKAEL RIBEIRO NEGREIROS REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza de Direito deste Juizado Especial, conforme art. 22, §2º da Lei 9.099/95, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800681-77.2025.8.18.0132 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Imagem] DESIGNO Audiência UNA de Conciliação e Instrução, presencial e por videoconferência do presente processo para o dia 12/11/2025, às 10:00 horas, ficando ambas as partes (autora e requerida) INTIMADAS neste ato por seus respectivos procuradores devidamente cadastrados/habilitados nos autos, nos termos do art. 270 do CPC; e arts. 18, §3º e 19 da Lei 9.099/95. Ficam as partes também INTIMADAS do link de participação da videoconferência a seguir, devendo utilizá-lo tão somente no dia e horário agendado, bem como informá-lo a eventuais testemunhas: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmZiYmY4MjctOWU2MC00NzllLTlkNDMtOTljODczYTk2Yjdm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%22ae6b8337-ab48-4443-9d21-2657e4fafc3e%22%7d Ademais, inexistindo procurador(a) devidamente cadastrado(a)/habilitado(a) nos autos na data da expedição deste ato, proceda-se a CITAÇÃO ou INTIMAÇÃO da(s) parte(s) em tempo hábil, nos termos dos arts 18 e 19 da Lei 9.099/95; e arts 242 e 246 do CPC. ORIENTAÇÕES: · Para realização da referida audiência, devem as partes estar cientes do teor das Portarias mencionadas, bem como das Instruções anexadas a este evento. · O não comparecimento da parte requerida à audiência importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais do autor e proferindo-se o julgamento de plano. · Comparecendo a parte promovida (ré), e não obtida a conciliação, poderá a ação ser julgada antecipadamente, se for o caso, ou se proceder à audiência de instrução e julgamento. · A parte promovida deverá oferecer contestação, escrita ou oral, na audiência de instrução e julgamento. · Por fim, ressalta-se que, em caso de ausência do promovido ou recusa em participar da audiência, os autos serão conclusos ao MM Juiz de Direito para julgamento, conforme art. 23 da Lei 9.099/95. OBSERVAÇÃO: Eventual impossibilidade de utilização de meios tecnológicos para a participação deverá ser comunicada, em tempo hábil, através do telefone (89) 98114-3186 (whatsapp) ou do e-mail: [email protected] SãO RAIMUNDO NONATO, 22 de setembro de 2025. RAFAEL PROBO FARIAS JECC São Raimundo Nonato Sede

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 13:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/11/2025 10:00 JECC São Raimundo Nonato Sede.

01/09/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 14:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MIKAEL RIBEIRO NEGREIROS - CPF: 030.343.923-89 (AUTOR).

01/07/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 20:50

Conclusos para despacho

19/06/2025, 20:50

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:01

Distribuído por sorteio

16/05/2025, 11:00

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 08:21

Despacho

•05/05/2026, 08:21

Decisão

•06/03/2026, 13:58

Decisão

•06/03/2026, 13:58

Sentença

•12/11/2025, 12:28

Sentença

•12/11/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 13:10

Despacho

•01/07/2025, 14:06

Despacho

•01/07/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:02