Execução de Título Extrajudicial 0800738-07.2019.8.18.0003 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800738-07.2019.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 09:12

Baixa Definitiva

10/02/2026, 09:12

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de ABRAAO RODRIGUES VIANA FILHO em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 16:35

Recebidos os autos

05/11/2025, 10:56

Juntada de Petição de certidão

05/11/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI RECORRIDO: ABRAAO RODRIGUES VIANA FILHO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal PROCESSO Nº: 0800738-07.2019.8.18.0003 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Cuida-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência interposto com fundamento no artigo 18 da Lei nº 12.153/2009 e na Resolução nº 002/2013 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, dirigido à Turma de Uniformização dos Juizados Especiais, em face de acórdão proferido pela 2ª Turma Recursal, versando sobre matéria de direito. Nos termos do art. 6º, caput e §1º, da Resolução nº 002/2013 do TJPI, o prazo para interposição do Pedido de Uniformização de Jurisprudência é de 10 (dez) dias, contados da ciência da decisão que gerou a divergência. No caso, verifica-se que o pedido foi protocolado em 28.08.2023, após o decurso do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da ciência da decisão, ocorrida em 07.08.2023. Assim, constata-se que o pedido foi apresentado fora do prazo, razão pela qual deve ser reconhecida a sua intempestividade. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do Pedido de Uniformização de Jurisprudência, por falta de tempestividade. Intimem-se. Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator

25/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

07/06/2022, 12:30

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 16:35

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/11/2025, 10:57

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ABRAAO RODRIGUES VIANA FILHO em 26/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

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legal

Todos os documentos(46)