Execução de Título Extrajudicial 0800861-05.2019.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 38.138,19

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal JE · TJPI · Execução de Título Extrajudicial · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

JUCINAIDE LOPES MONTEIRO PASSOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

JUCIANO MARCOS DA CUNHA MONTE

OAB/PI 3537·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JUCINAIDE LOPES MONTEIRO PASSOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2026, 08:42

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 08:42

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 08:41

Decorrido prazo de JUCINAIDE LOPES MONTEIRO PASSOS em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 09:05

Recebidos os autos

05/11/2025, 10:58

Juntada de Petição de despacho

05/11/2025, 10:58

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

04/02/2026, 08:42

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 08:42

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 08:41

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 09:05

Despacho

•05/11/2025, 10:58

Decorrido prazo de JUCINAIDE LOPES MONTEIRO PASSOS em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 09:05

Recebidos os autos

05/11/2025, 10:58

Juntada de Petição de despacho

05/11/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI RECORRIDO: JUCINAIDE LOPES MONTEIRO PASSOS, JUCIANO MARCOS DA CUNHA MONTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JUCIANO MARCOS DA CUNHA MONTE REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI DECISÃO TERMINATIVA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal PROCESSO Nº: 0800861-05.2019.8.18.0003 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Cuida-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência interposto com fundamento no artigo 18 da Lei nº 12.153/2009 e na Resolução nº 002/2013 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, dirigido à Turma de Uniformização dos Juizados Especiais, em face de acórdão proferido pela 2ª Turma Recursal, versando sobre matéria de direito. Nos termos do art. 6º, caput e §1º, da Resolução nº 002/2013 do TJPI, o prazo para interposição do Pedido de Uniformização de Jurisprudência é de 10 (dez) dias, contados da ciência da decisão que gerou a divergência. No caso, verifica-se que o pedido foi protocolado em 28.08.2023, após o decurso do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da ciência da decisão, ocorrida em 07.08.2023. Assim, constata-se que o pedido foi apresentado fora do prazo, razão pela qual deve ser reconhecida a sua intempestividade. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do Pedido de Uniformização de Jurisprudência, por falta de tempestividade. Intimem-se. Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator

25/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

19/12/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:46

Determinada a redistribuição dos autos

30/11/2023, 11:46

Conclusos para decisão

18/09/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:34

Recebidos os autos

04/09/2023, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

07/06/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 11:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/06/2022, 11:27

Decorrido prazo de JUCINAIDE LOPES MONTEIRO PASSOS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 04:17

Decorrido prazo de JUCINAIDE LOPES MONTEIRO PASSOS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 04:17

Decorrido prazo de JUCINAIDE LOPES MONTEIRO PASSOS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 04:17

Conclusos para decisão

07/12/2021, 11:41

Juntada de certidão

07/12/2021, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 06:48

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 08:37

Julgado procedente em parte do pedido

18/11/2021, 08:37

Conclusos para julgamento

24/05/2021, 15:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/05/2021 09:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

24/05/2021, 15:14

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 09:07

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 13:33

Decorrido prazo de JUCINAIDE LOPES MONTEIRO PASSOS em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 01:41

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2021, 21:02

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 14:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/05/2021 09:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

22/02/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 10:37

Decorrido prazo de JUCINAIDE LOPES MONTEIRO PASSOS em 20/07/2020 23:59:59.

08/11/2020, 02:11

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 02:54

Juntada de Petição de contestação

28/07/2020, 02:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 19:16

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2020, 11:36

Não Concedida a Medida Liminar

17/06/2020, 08:55

Conclusos para decisão

16/06/2020, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2020, 01:24

Juntada de certidão

06/03/2020, 10:26

Processo redistribído por criação de unidade judiciária

18/12/2019, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 10:31

Conclusos para decisão

16/12/2019, 00:02

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 00:01

Decisão Terminativa

•05/11/2025, 10:58

Decisão

•30/11/2023, 11:46

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/08/2023, 22:36

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/08/2023, 22:36

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/08/2023, 22:36

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/08/2023, 22:36

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/08/2023, 22:36

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/08/2023, 22:36

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/08/2023, 22:36

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/08/2023, 22:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/07/2023, 11:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•31/01/2023, 15:04

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•31/01/2023, 15:04

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 09:05

Despacho

•05/11/2025, 10:58

Decisão Terminativa

•05/11/2025, 10:58

Decisão

•30/11/2023, 11:46

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/08/2023, 22:36

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/08/2023, 22:36

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/08/2023, 22:36

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/08/2023, 22:36

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/08/2023, 22:36

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/08/2023, 22:36

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/08/2023, 22:36

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/08/2023, 22:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/07/2023, 11:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•31/01/2023, 15:04

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•31/01/2023, 15:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/01/2023, 13:09

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/11/2022, 16:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/11/2022, 16:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/11/2022, 16:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/11/2022, 16:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/11/2022, 16:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/11/2022, 16:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/11/2022, 16:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/11/2022, 16:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/11/2022, 16:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/11/2022, 16:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/11/2022, 16:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/11/2022, 16:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/11/2022, 16:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/11/2022, 16:51

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/11/2022, 16:51

Decisão

•06/06/2022, 11:27

Sentença

•18/11/2021, 08:37

Decisão

•17/06/2020, 08:55

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•06/04/2020, 01:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•06/04/2020, 01:24

Despacho

•17/12/2019, 10:31

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/12/2019, 00:01