Embargos à Execução 0801594-65.2025.8.18.0033 - TJPI

Embargos à Execução 0801594-65.2025.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:30

Indeferida a petição inicial

31/03/2026, 11:01

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:14

Juntada de certidão

08/01/2026, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:46

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: ANTONIO ALVES MACHADO EMBARGADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801594-65.2025.8.18.0033 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos etc. Trata-se de embargos à execução opostos em face de instituição financeira. A embargante juntou aos autos procuração, documentos pessoais, comprovante de endereço e demais peças instrutórias. Vieram os autos conclusos. De início, constata-se que, embora tenha sido formulado pedido de gratuidade da justiça, a embargante não apresentou qualquer documento comprobatório de sua alegada hipossuficiência econômica. Nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, o juiz poderá indeferir o pedido de gratuidade da justiça, caso haja elementos nos autos que evidenciem a ausência dos pressupostos legais para sua concessão, facultando-se à parte a apresentação de documentos que demonstrem a impossibilidade de arcar com as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio. Assim, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprovar a alegada hipossuficiência econômica, mediante a juntada de documentos hábeis, tais como extratos bancários, contracheques ou outros elementos que demonstrem a impossibilidade de arcar com as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Advirta-se que a inércia quanto às determinações poderá ensejar o cancelamento da distribuição ou o indeferimento da petição inicial, nos termos dos artigos 290 e 321 do CPC. Expedientes necessários. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:44

Determinada a emenda à inicial

20/08/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:46

Conclusos para despacho

29/05/2025, 09:46

Juntada de certidão

29/05/2025, 09:45

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

28/05/2025, 23:38

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 11:01

Decisão

•20/08/2025, 08:34

—

Partes do Processo(18)

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Publicado Intimação em 26/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

Todas as movimentações(16)