Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803604-06.2025.8.18.0123 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803604-06.2025.8.18.0123 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

01/10/2025, 15:40

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0803604-06.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Plano de Classificação de Cargos] AUTOR(A): VENICIUS MACHADO CRUZ RÉU(S): MUNICIPIO DE PARNAIBA SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995. A desistência pleiteada pela parte autora enseja, por si só, o encerramento da demanda, na medida em que produz efeitos processuais imediatos no âmbito dos Juizados Especiais. Tal deslinde se dá independente de manifestação da parte ré, conforme orienta o Enunciado n.º 90 da FONAJE. Assim, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995. Publicação e registro pelo sistema PJe. Intimem-se. Após, arquive-se. Parnaíba, datada e assinada eletronicamente. Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO

25/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/09/2025, 13:03

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 13:03

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 13:03

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 13:02

Transitado em Julgado em 16/09/2025

24/09/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:02

Extinto o processo por desistência

16/09/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:48

Conclusos para decisão

15/08/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 17:01

Distribuído por sorteio

08/08/2025, 12:36

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 15:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/08/2025, 12:36

—

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 26/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Distribuído por sorteio