Procedimento Comum Cível 0800213-63.2025.8.18.0084 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 11.410,60

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Barro Duro

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Barro Duro 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Dioclecio Sousa da Silva

Partes do Processo

JOANA ALVES ROCHA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA THALYA MARQUES REIS

OAB/PI 16215·CPF·Representa: Autor

LINDEMBERG FERREIRA SOARES CHAVES

OAB/PI 17541·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

JOANA ALVES ROCHA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCP BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A/ BMC

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRDAESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A/BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A/BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BMC)

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A/ BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (BMC)

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

HTTPS://TJPI.PJE.JUS.BR/1G/PROCESSO/UPDATE.SEAM?IDPROCESSO=973979&DOCUMENTORECLAMANTE=&TAB=ASSUNTO&C

Terceiro

FINANCEIRA BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCOBRADESCO FINANCIAENTO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCOFINANCIAMENTO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A/ BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A /BMC

Terceiro

BRANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO FINASA SA

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 22:31

Conclusos para despacho

25/04/2026, 22:31

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 14:44

Decorrido prazo de CARLA THALYA MARQUES REIS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de contestação

10/03/2026, 09:38

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 08:41

Todas as movimentações(40)

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 22:31

Conclusos para despacho

25/04/2026, 22:31

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 14:44

Decorrido prazo de CARLA THALYA MARQUES REIS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•26/02/2026, 09:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2026, 09:51

11/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de contestação

10/03/2026, 09:38

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 08:41

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação

26/02/2026, 09:51

Recebidos os autos

26/02/2026, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: JOANA ALVES ROCHA Advogados do(a) APELANTE: CARLA THALYA MARQUES REIS - PI16215-A, LINDEMBERG FERREIRA SOARES CHAVES - PI17541-A APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. RECEBIMENTO. REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I. Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III. Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV. Dispositivo e tese Apelação cível recebida, sem determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010. DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800213-63.2025.8.18.0084 RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito. Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que demande sua intervenção obrigatória, nos termos do art. 127, caput, da Constituição Federal, bem como dos arts. 176 e 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.

25/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

17/06/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:31

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:35

Juntada de Petição de apelação

04/04/2025, 11:13

Juntada de Petição de contestação

28/03/2025, 17:57

Indeferida a petição inicial

25/03/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 22:55

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 22:55

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

14/02/2025, 23:06

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:19

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:19

Juntada de Petição de certidão

14/02/2025, 14:19

Distribuído por sorteio

14/02/2025, 12:45

Sentença

•25/03/2025, 14:59

Sentença

•25/03/2025, 14:59

Despacho

•26/02/2025, 22:55

Despacho

•26/02/2025, 22:55