Acordo de Não Persecução Penal 0000086-54.2020.8.18.0046 - TJPI | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE COCAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DAGMAR CARVALHO

OAB/PI 7635·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE COCAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

FRANCISCO ANTONIO MORAES FONTENELE JUNIOR

Reu

LEONARDO VICENTE DE CARVALHO MAIA

CPF

Reu

RICARDO ELLERY DE ALMEIDA PAULA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

28/04/2026, 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2026, 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2026, 23:32

Baixa Definitiva

10/03/2026, 11:12

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 11:12

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:51

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

19/11/2025, 10:27

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

19/11/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2025, 10:49

Juntada de Petição de diligência

05/11/2025, 10:49

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

14/10/2025, 16:29

Decorrido prazo de MARIA DAGMAR CARVALHO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:05

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de diligência

28/04/2026, 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2026, 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2026, 23:32

Baixa Definitiva

10/03/2026, 11:12

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 11:12

Documentos

Ata de Audiência com Sentença

•19/11/2025, 10:27

Ata de Audiência com Sentença

•19/11/2025, 10:27

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:51

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

19/11/2025, 10:27

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

19/11/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2025, 10:49

Juntada de Petição de diligência

05/11/2025, 10:49

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

14/10/2025, 16:29

Decorrido prazo de MARIA DAGMAR CARVALHO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:44

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2025, 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE COCAL INVESTIGADO: LEONARDO VICENTE DE CARVALHO MAIA ATO ORDINATÓRIO Intimo a Dra. Maria Dagmar Carvalho, OAB-PI 7635, para ciência sobre a Audiência de Homologação de ANPP designada para 14/11/2025 às 10h30 na sede deste(a) Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns no endereço acima indicado. PARNAÍBA, 24 de setembro de 2025. CLAUDIA JESUS XAVIER DE LIMA Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum Salmon Lustosa, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0000086-54.2020.8.18.0046 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Ameaça, Furto]

25/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:29

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 14:29

Cancelada a movimentação processual

24/09/2025, 14:18

Desentranhado o documento

24/09/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:09

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

28/08/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:38

Conclusos para despacho

28/08/2025, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:18

Conclusos para despacho

23/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 15:33

Decorrido prazo de AGUARDAR EM SECRETARIA em 10/04/2025 23:59.

22/04/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2025, 23:14

Expedição de Outros documentos.

19/01/2025, 23:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:34

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:21

Conclusos para despacho

27/11/2024, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:04

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Cocal em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

14/09/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:14

Conclusos para despacho

20/06/2024, 14:14

Intimado em Secretaria

20/06/2024, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/06/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 17:41

Conclusos para despacho

12/03/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:12

Juntada de certidão

12/03/2024, 13:11

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Cocal em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 13:58

Conclusos para despacho

16/01/2023, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 20:16

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 10:46

Conclusos para despacho

22/03/2022, 11:57

Juntada de certidão

22/03/2022, 11:56

Juntada de certidão

22/03/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:30

Juntada de certidão

17/02/2022, 15:05

Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

17/02/2022, 13:57

Mov. [12] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 13:55

Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

17/02/2022, 13:00

Mov. [10] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Delegacia Geral do Estado do Piauí

19/01/2021, 11:15

Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 10:44

Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

22/10/2020, 11:23

Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

14/10/2020, 09:24

Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

24/09/2020, 14:08

Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000086-54.2020.8.18.0046.5001

16/04/2020, 12:11

Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes. (Vista ao Ministério Público)

17/02/2020, 13:20

Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

17/02/2020, 13:13

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

17/02/2020, 08:21

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

17/02/2020, 08:20

Despacho

•28/08/2025, 12:09

Decisão

•19/01/2025, 23:14

Despacho

•14/09/2024, 09:44

Despacho

•13/06/2024, 17:41

Despacho

•26/06/2023, 13:58

Despacho

•26/06/2023, 13:58

Despacho

•25/03/2022, 10:46