Procedimento Comum Cível 0801407-89.2024.8.18.0066 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801407-89.2024.8.18.0066 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 01:33

Baixa Definitiva

19/05/2026, 01:33

Juntada de Petição de petição (outras)

18/05/2026, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 07:05

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:19

Erro ou recusa na comunicação

07/05/2026, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:42

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de certidão

24/04/2026, 06:22

Recebidos os autos

24/04/2026, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Trata-se, na origem, de AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, ajuizada por MARIA DE JESUS DA CONCEIÇÃO em face do BANCO PAN, todos qualificados nos autos. Ambas as partes interpuseram Apelação Cível contra a sentença proferida pelo juízo da Vara Única da Comarca de Pio IX: 1ª Apelação (interposta pelo Banco) - ID n° 25482000: A apelação é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. A parte é legítima e está bem representada por seu advogado. Houve recolhimento do preparo (ID n° 25482001). Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. 2ª Apelação (interposta pela Autora) - ID n° 25482008: A apelação é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. Não houve recolhimento de preparo, por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial. Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Intimados, o apelado apresentou contrarrazões de ID25482011. Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação. Cumpra-se. Des. José James Gomes Pereira Relator

25/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

02/06/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:52

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:27

Despacho

•06/05/2026, 17:27

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Partes do Processo(23)

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(64)