Procedimento Comum Cível 0016401-50.2012.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0016401-50.2012.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

30/04/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:55

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:55

Decorrido prazo de ENGEPI LTDA - ME em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:43

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A REU: ENGEPI LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0016401-50.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Fora determinada a intimação da parte autora para realizar diligência determinada por este Douto juízo, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (ID 67243288). Entretanto, conforme certidão retro, a parte autora não cumprira com o determinado no prazo legal, deixando transcorrer o prazo legal. Então, dispõe o art. 485, do Código de Processo Civil, que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: […] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; […] § 2o No caso do § 1o, quanto ao inciso II, as partes pagarão proporcionalmente as custas, e, quanto ao inciso III, o autor será condenado ao pagamento das despesas e dos honorários de advogado. […] Dessa forma, resta plausível o julgamento da causa sem resolução de mérito, conforme o acima exposto. Assim, com fundamento no artigo 485 e seu inciso III do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo e determino seu arquivamento por não ter a parte promovido os atos e diligências que lhe incumbiam. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 7 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/08/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 10:40

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 12:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/10/2025, 08:45

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ENGEPI LTDA - ME em 17/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Publicado Intimação em 26/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

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