Apelação Cível 0829793-72.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelDemissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. José Vidal de Freitas Filho

Partes do Processo

PEDRO AFONSO CARVALHO BASTOS

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR

OAB/PI 5967·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2026, 10:44

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 10:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

22/04/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:42

Transitado em Julgado em 09/04/2026

22/04/2026, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

16/04/2026, 10:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/04/2026, 10:10

Juntada de certidão

14/04/2026, 09:14

Juntada de certidão

14/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de PEDRO AFONSO CARVALHO BASTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 09:30

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:47

Expedição de intimação.

13/02/2026, 13:47

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

22/04/2026, 10:44

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 10:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

22/04/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:42

Transitado em Julgado em 09/04/2026

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 11:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/07/2025, 08:29

22/04/2026, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

16/04/2026, 10:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/04/2026, 10:10

Juntada de certidão

14/04/2026, 09:14

Juntada de certidão

14/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de PEDRO AFONSO CARVALHO BASTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 09:30

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:47

Expedição de intimação.

13/02/2026, 13:47

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/02/2026, 13:47

Expedição de expediente.

06/02/2026, 11:53

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 1157)

06/02/2026, 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

01/10/2025, 07:52

Conclusos para admissibilidade recursal

01/10/2025, 07:52

Juntada de Petição de ciência

05/08/2025, 09:40

Expedição de intimação.

30/07/2025, 10:59

Juntada de certidão

30/07/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 20:39

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 06:00

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 06:00

Expedição de intimação.

03/07/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/07/2025, 08:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2025, 12:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/06/2025, 12:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/06/2025, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/06/2025, 12:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/06/2025, 11:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/06/2025, 09:32

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 01:34

Expedição de expediente.

09/04/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 13:15

Conclusos para o Relator

08/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:51

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

11/03/2025, 09:01

Conhecido o recurso de PEDRO AFONSO CARVALHO BASTOS - CPF: 227.291.003-34 (APELANTE) e não-provido

10/03/2025, 08:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2025, 08:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

20/02/2025, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 16:51

Expedição de Intimação de processo pautado.

12/02/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 16:51

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

12/02/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 12/02/2025.

12/02/2025, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 20:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/02/2025, 15:26

Pedido de inclusão em pauta

05/02/2025, 08:22

Deliberado em Sessão - Retirado

31/01/2025, 12:07

Juntada de certidão

31/01/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

22/01/2025, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 08:42

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:43

Expedição de Intimação de processo pautado.

16/12/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:43

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

16/12/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 10:56

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

16/12/2024, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2024, 14:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/11/2024, 08:26

Juntada de petição

26/11/2024, 08:40

Conclusos para o Relator

14/11/2024, 10:25

Juntada de Petição de parecer do mp

01/11/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 14:50

Conclusos para o Relator

05/09/2024, 13:50

Recebidos os autos

14/08/2024, 10:25

Processo Desarquivado

14/08/2024, 10:25

Juntada de sistema

14/08/2024, 10:25

Baixa Definitiva

12/08/2024, 09:24

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

12/08/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:23

Transitado em Julgado em 12/08/2024

12/08/2024, 09:23

Decorrido prazo de PEDRO AFONSO CARVALHO BASTOS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 21:30

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 06:11

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 06:11

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

13/06/2024, 09:48

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELADO) e provido

12/06/2024, 08:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2024, 11:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/06/2024, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:50

Expedição de Intimação de processo pautado.

21/05/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/05/2024, 12:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/05/2024, 11:09

Conclusos para o Relator

22/03/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 13:13

Conclusos para o Relator

17/01/2024, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 09:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2023, 17:17

Conclusos para o Relator

24/10/2023, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 13:01

Conclusos para o relator

18/10/2023, 12:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/10/2023, 12:13

Determinação de redistribuição por prevenção

18/10/2023, 12:08

Recebidos os autos

04/10/2023, 12:41

Conclusos para Conferência Inicial

04/10/2023, 12:41

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 12:41

Despacho

•09/04/2025, 13:15

Despacho

•09/04/2025, 13:15

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•11/03/2025, 09:01

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•11/03/2025, 09:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/03/2025, 08:17

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•22/01/2025, 11:58

Despacho

•16/12/2024, 10:56

Despacho

•06/09/2024, 14:50

Decisão

•13/08/2024, 11:32

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•13/06/2024, 09:48

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•13/06/2024, 09:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/06/2024, 08:15

Despacho

•08/02/2024, 13:13

Todos os documentos(28)

Decisão

•06/02/2026, 11:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/07/2025, 08:29

Despacho

•09/04/2025, 13:15

Despacho

•09/04/2025, 13:15

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•11/03/2025, 09:01

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•11/03/2025, 09:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/03/2025, 08:17

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•22/01/2025, 11:58

Despacho

•16/12/2024, 10:56

Despacho

•06/09/2024, 14:50

Decisão

•13/08/2024, 11:32

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•13/06/2024, 09:48

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•13/06/2024, 09:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/06/2024, 08:15

Despacho

•08/02/2024, 13:13

Decisão

•20/11/2023, 11:05

Documento de Comprovação

•23/10/2023, 16:55

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/10/2023, 16:49

Despacho

•18/10/2023, 13:01

Decisão

•18/10/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 09:43

Manifestação

•16/08/2023, 13:11

Sentença

•08/08/2023, 08:06

Decisão

•22/03/2023, 10:56

Decisão

•11/07/2022, 21:14

Decisão

•11/07/2022, 21:14

Documentos

•11/07/2022, 09:02