Procedimento Comum Cível 0821247-23.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0821247-23.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2025, 15:41

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 08:29

Transitado em Julgado em 18/10/2025

21/10/2025, 08:28

Decorrido prazo de JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:46

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SANDRA MARIA DA COSTA SOUSA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821247-23.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica com pedido de repetição do indébito ajuizada por SANDRA MARIA DA COSTA SOUSA em face do BANCO PAN S.A, partes qualificadas nos autos. Determinada a emenda à petição inicial para a autora se manifestar sobre a litispendência em relação ao processo nº 0817776-96.2025.8.18.0140 (ID 75353071). Devidamente intimada (ID 75651556), a parte autora deixou decorrer o prazo sem manifestação (ID 81760642). É o que basta relatar. Decido. A presente ação possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido do processo nº 0817776-96.2025.8.18.0140, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina, pois ambas discutem o contrato de cartão de crédito consignado (RMC) registrado sob o nº 0229735617885. Trata-se, portanto, de reprodução de ação anteriormente ajuizada, nos termos do art. 337, §1º, do CPC. Configurada a litispendência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, as quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, em razão do deferimento da justiça gratuita (art. 98, §3º, do CPC). Intime-se. Após, arquivem-se os autos. TERESINA-PI, data registrada eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:26

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

08/09/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:44

Conclusos para despacho

29/08/2025, 09:44

Juntada de certidão

29/08/2025, 09:44

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 09:26

Decisão

•09/05/2025, 11:14

—

Partes do Processo(23)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 18/10/2025

Decorrido prazo de JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES em 17/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Publicado Intimação em 26/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Todas as movimentações(26)