Procedimento Comum Cível 0801149-48.2025.8.18.0065 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801149-48.2025.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:46

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO BARROS DOS SANTOS REU: BANCO BMG SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II DA COMARCA DE PEDRO II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801149-48.2025.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO RESERVA DO CARTÃO CONSIGNADO (RCC) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES EMDOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ajuizada por ANTONIO BARROS DOS SANTOS. Em manifestação de ID 78883450, a parte autora requereu a extinção da ação, por não possuir interesse no prosseguimento do feito, antes mesmo da citação da parte adversa. Era o que tinha a relatar. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Considerando a disponibilidade do processo na espécie, reservando-se à parte autora a possibilidade de reingresso da demanda ulteriormente até o advento do termo extintivo do direito, foi apresentada petição, pugnando a parte autora pela extinção de processo em razão de sua desistência. No caso dos autos, foram devidamente cumpridas as formalidades legais, não havendo, portanto, óbice à pretensão da parte autora. Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e EXTINGO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do deferimento da gratuidade da justiça nesta oportunidade, a teor do art. 98, §3º do CPC. Deixo de condenar a parte em honorários advocatícios (art. 90, CPC), em razão do pedido de desistência ter sido formulado antes da citação da parte ex adversa. Considerando que não há interesse recursal, ante a ausência de citação da parte adversa e requerimento de desistência formulado pela própria parte autora, declaro o trânsito em julgado nesta data. Arquive-se. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II

25/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/09/2025, 15:11

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 15:11

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 15:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO BARROS DOS SANTOS - CPF: 217.460.873-15 (AUTOR).

10/09/2025, 13:58

Extinto o processo por desistência

10/09/2025, 13:58

Determinado o arquivamento

10/09/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:24

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 11:24

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

09/07/2025, 19:10

Distribuído por sorteio

28/05/2025, 15:12

Documentos

Sentença

•10/09/2025, 13:58

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/05/2025, 15:12

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Publicado Intimação em 26/09/2025.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO BARROS DOS SANTOS - CPF: 217.460.873-15 (AUTOR).

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Distribuído por sorteio