Execução da Pena 0854226-38.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execucao Da PenaDesacato a superiorDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARExecução da Pena

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUSA

OAB/PI 12278·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO

OAB/PI 1560·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

SERGIO AUGUSTO ROCHA REGO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

30/09/2025, 15:24

Juntada de Petição de ciência

30/09/2025, 09:19

Juntada de Petição de ciência

29/09/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:46

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXECUTADO: SERGIO AUGUSTO ROCHA REGO INTIMAÇÃO DAS PARTES De ordem do MM Juiz de Direito da Vara Militar do Estado do Piauí intimo a Defesa e o Ministério Público para ciência da decisão. Teresina, 24 de setembro de 2025. HYAPONIRA DA SILVA MOURA Vara Militar Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Militar PROCESSO Nº: 0854226-38.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DA PENA (386) ASSUNTO: [Desacato a superior] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:22

Suspensão Condicional do Processo

17/09/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:21

Conclusos para despacho

16/09/2025, 13:21

Juntada de certidão

16/09/2025, 13:20

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

16/09/2025, 12:52

Juntada de certidão

16/09/2025, 12:38

Distribuído por sorteio

16/09/2025, 12:35

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 10:46

SENTENÇA

•16/09/2025, 12:35

Informação

•16/09/2025, 12:35