Acordo de Não Persecução Penal 0800019-85.2023.8.18.0067 - TJPI | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PIRACURUCA

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PIRACURUCA

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE OEIRAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GUADALUPE

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO RAIMUNDO NONATO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS/PI

Terceiro

KELVIANE RODRIGUES ALVES

CPF

Reu

ANA ROSA DA SILVA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA LUZIA DOS SANTOS ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO TIAGO DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de KELVIANE RODRIGUES ALVES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de diligência

30/03/2026, 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 07:56

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 19:10

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 06:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:13

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:13

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

18/03/2026, 19:23

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 18:39

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de PAULO TIAGO DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de KELVIANE RODRIGUES ALVES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de diligência

30/03/2026, 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 07:56

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 18:39

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 12:44

23/03/2026, 19:10

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 06:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:13

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:13

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

18/03/2026, 19:23

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 18:39

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal redesignada para 07/08/2026 10:05 Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns.

09/03/2026, 08:39

Conclusos para despacho

05/12/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 10:15

Decorrido prazo de PAULO TIAGO DA SILVA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de KELVIANE RODRIGUES ALVES em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:12

Juntada de Petição de diligência

30/09/2025, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2025, 09:16

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PIRACURUCA AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL INVESTIGADO: KELVIANE RODRIGUES ALVES ATO ORDINATÓRIO Intimo o Dr. PAULO TIAGO DA SILVA, OAB-PI 14238-A, para ciência sobre a Audiência de Homologação de ANPP designada para 05/12/2025 às 10h15 na sede deste(a) Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns no endereço acima indicado. PARNAÍBA, 24 de setembro de 2025. CLAUDIA JESUS XAVIER DE LIMA Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum Salmon Lustosa, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0800019-85.2023.8.18.0067 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Difamação, Injúria, Ameaça]

25/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:37

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:29

Conclusos para despacho

05/09/2025, 12:29

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

05/09/2025, 12:28

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

05/09/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:51

Conclusos para despacho

11/06/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:04

Conclusos para despacho

04/04/2025, 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/03/2025, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/03/2025, 10:25

Declarada incompetência

12/12/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:20

Conclusos para despacho

02/08/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 11:15

Conclusos para despacho

26/02/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:48

Decorrido prazo de KELVIANE RODRIGUES ALVES em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2023, 06:18

Juntada de Petição de diligência

25/10/2023, 06:18

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:55

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:39

Audiência Instrução designada para 31/10/2023 09:35 Vara Única da Comarca de Piracuruca.

28/09/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 07:55

Conclusos para despacho

06/06/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 11:32

Distribuído por sorteio

09/01/2023, 11:40

Despacho

•10/09/2025, 12:43

Decisão

•12/12/2024, 08:50

Despacho

•09/04/2024, 11:15

Despacho

•14/09/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 11:32