Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0801260-32.2024.8.18.0044 - TJPI

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0801260-32.2024.8.18.0044 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 23:17

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 23:17

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 23:17

Transitado em Julgado em 24/09/2025

30/09/2025, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:45

Publicado Sentença em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: NIVALDO PEREIRA DE SOUSA REU: MARIA EUNICE DE FARIAS MOTA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Canto do Buriti DA COMARCA DE CANTO DO BURITI Praça Santana, 227, Fórum Des. Milton Nunes Chaves, Centro, CANTO DO BURITI - PI - CEP: 64890-000 PROCESSO Nº: 0801260-32.2024.8.18.0044 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Busca e Apreensão] Vistos etc.: Trata-se de pedido de homologação de desistência formulado pelos autores Nivaldo Pereira de Sousa e Jailda Santana de Castro Sousa nos autos da presente ação de busca e apreensão, proposta em face de Maria Eunice de Farias Mota, tendo em vista que, conforme informado nos autos, a proprietária e titular do veículo objeto da lide reside na Comarca de São João do Piauí. Ressalte-se que os próprios autores reconhecem a incompetência territorial deste juízo, já que o bem e a parte autora possuem domicílio diverso deste foro. Neste sentido, o art. 46 do CPC prevê que "A ação fundada em direito real sobre bens móveis será proposta no foro de domicílio do réu ou no local onde se encontra o bem". No caso dos autos, verifica-se que tanto o bem quanto a proprietária estão em comarca diversa desta, tornando este juízo absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda. O pedido de desistência está de acordo com o art. 485, §4º, do Código de Processo Civil, não havendo citação válida da parte ré até então, o que autoriza a extinção do feito sem resolução de mérito. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelos autores, com arrimo no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ressalvando-se o direito de eventual ajuizamento em foro competente, caso assim desejem as partes. Sem custas, diante do deferimento da gratuidade da justiça. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CANTO DO BURITI-PI, 24 de setembro de 2025. Cleideni Morais dos Santos Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Canto do Buriti

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 18:30

Extinto o processo por desistência

24/09/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 08:59

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

09/06/2025, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:44

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:44

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 18:30

Sentença

•24/09/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: NIVALDO PEREIRA DE SOUSA REU: MARIA EUNICE DE FARIAS MOTA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Canto do Buriti DA COMARCA DE CANTO DO BURITI Praça Santana, 227, Fórum Des. Milton Nunes Chaves, Centro, CANTO DO BURITI - PI - CEP: 64890-000 PROCESSO Nº: 0801260-32.2024.8.18.0044 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Busca e Apreensão] Vistos etc.: Trata-se de pedido de homologação de desistência formulado pelos autores Nivaldo Pereira de Sousa e Jailda Santana de Castro Sousa nos autos da presente ação de busca e apreensão, proposta em face de Maria Eunice de Farias Mota, tendo em vista que, conforme informado nos autos, a proprietária e titular do veículo objeto da lide reside na Comarca de São João do Piauí. Ressalte-se que os próprios autores reconhecem a incompetência territorial deste juízo, já que o bem e a parte autora possuem domicílio diverso deste foro. Neste sentido, o art. 46 do CPC prevê que "A ação fundada em direito real sobre bens móveis será proposta no foro de domicílio do réu ou no local onde se encontra o bem". No caso dos autos, verifica-se que tanto o bem quanto a proprietária estão em comarca diversa desta, tornando este juízo absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda. O pedido de desistência está de acordo com o art. 485, §4º, do Código de Processo Civil, não havendo citação válida da parte ré até então, o que autoriza a extinção do feito sem resolução de mérito. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelos autores, com arrimo no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ressalvando-se o direito de eventual ajuizamento em foro competente, caso assim desejem as partes. Sem custas, diante do deferimento da gratuidade da justiça. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CANTO DO BURITI-PI, 24 de setembro de 2025. Cleideni Morais dos Santos Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Canto do Buriti

25/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Publicado Sentença em 26/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

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