Execução Fiscal 0820587-97.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.167.815,04

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ALEXSANDRA VIEIRA DINIZ

Terceiro

A. V. DINIZ & CIA LTDA.

CNPJ

Reu

ALEXSANDRA VIEIRA DINIZ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 19:17

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:09

Decorrido prazo de ALEXSANDRA VIEIRA DINIZ em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de diligência

08/02/2026, 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2026, 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 17:26

Expedição de Mandado.

21/11/2025, 17:26

Decorrido prazo de A. V. DINIZ & CIA LTDA. em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de ciência

02/10/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:44

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:44

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 19:17

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:09

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 19:25

Decisão

•24/09/2025, 19:25

Decorrido prazo de ALEXSANDRA VIEIRA DINIZ em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de diligência

08/02/2026, 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2026, 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 17:26

Expedição de Mandado.

21/11/2025, 17:26

Decorrido prazo de A. V. DINIZ & CIA LTDA. em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de ciência

02/10/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:44

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: A. V. DINIZ & CIA LTDA. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820587-97.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Vistos, 1. Trata-se de pedido formulado pelo Estado do Piauí (ID 72192461) para redirecionamento da execução fiscal em face da sócia-administradora, Sra. Alexsandra Vieira Diniz, bem como a citação desta e da pessoa jurídica por oficial de justiça, em novo endereço. 2. O pleito de redirecionamento fundamenta-se na Súmula 435 do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe: "Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente." 3. A certidão do Oficial de Justiça (ID 67666822) atesta que a empresa executada não foi encontrada no endereço fiscal, pois o local encontrava-se desocupado, o que configura indício de dissolução irregular. 4. Diante do exposto, com fundamento na Súmula 435 do STJ, DEFIRO o pedido para incluir a sócia-administradora ALEXSANDRA VIEIRA DINIZ no polo passivo da presente execução fiscal. Proceda a Secretaria com a devida anotação. 5. DEFIRO, igualmente, o pedido de citação por oficial de justiça. Expeça-se o competente mandado para citação da pessoa jurídica executada, A. V. DINIZ & CIA LTDA, e da corresponsável, ALEXSANDRA VIEIRA DINIZ, no endereço indicado na petição de ID 72192461, para os fins do art. 8º da Lei 6.830/80. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. Juiz PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 19:25

Outras Decisões

24/09/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:19

Conclusos para despacho

24/06/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 11:06

Desapensado do processo 0851607-43.2022.8.18.0140

28/02/2025, 11:00

Desapensado do processo 0851602-21.2022.8.18.0140

28/02/2025, 11:00

Desapensado do processo 0811641-78.2019.8.18.0140

28/02/2025, 11:00

Desapensado do processo 0830750-78.2019.8.18.0140

28/02/2025, 11:00

Desapensado do processo 0851613-50.2022.8.18.0140

28/02/2025, 11:00

Desapensado do processo 0801742-78.2024.8.18.0173

28/02/2025, 11:00

Desapensado do processo 0817025-85.2020.8.18.0140

04/02/2025, 13:01

Juntada de Petição de diligência

02/12/2024, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2024, 14:29

Desapensado do processo 0832021-20.2022.8.18.0140

01/12/2024, 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2024, 07:10

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 19:30

Outras Decisões

27/11/2024, 19:29

Desapensado do processo 0851604-88.2022.8.18.0140

16/11/2024, 19:22

Desapensado do processo 0803131-42.2020.8.18.0140

09/11/2024, 19:48

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:22

Conclusos para decisão

06/09/2024, 15:22

Desapensado do processo 0851616-05.2022.8.18.0140

03/09/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 18:25

Desapensado do processo 0851608-28.2022.8.18.0140

25/05/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 09:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:38

Desapensado do processo 0851617-87.2022.8.18.0140

26/01/2024, 20:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2023, 16:56

Desapensado do processo 0851600-51.2022.8.18.0140

29/07/2023, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 12:25

Conclusos para despacho

27/04/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 13:49

Distribuído por sorteio

23/04/2023, 21:58

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 11:06

Decisão

•27/11/2024, 19:29

Decisão

•27/11/2024, 19:29

Despacho

•27/07/2023, 12:25