Procedimento Comum Cível 0842308-76.2021.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0842308-76.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 07:57

Conclusos para decisão

16/03/2026, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:22

Decorrido prazo de SC2 SHOPPING RIO POTY LTDA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:04

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SC2 SHOPPING RIO POTY LTDA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0842308-76.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contribuições de Melhoria] Vistos, 1. Considerando o inteiro teor do Ofício-Circular Nº 887/2025 – PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, processo SEI n° 25.0.000100237-9, da lavra do Exmo. Corregedor Geral da Justiça desse TJPI, de onde se infere a necessidade de que “seja exigido dos advogados de outras seccionais a comprovação da inscrição suplementar na OAB/PI ou declaração de que atuam em, no máximo, cinco processos por ano, sob pena de comunicação imediata à OAB competente para apuração disciplinar”, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de cinco dias, demonstre o requisito inserto no art. 10, § 2º, do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei nº 8.906/1994. 1.1. Expediente de intimação eletrônica registrado eletronicamente na ocasião desta apreciação judicial (art. 6º da Lei nº 11.419/2006). 2. Por fim, resta-me orientar à Secretaria que, para situações semelhantes em casos futuros efetue as intimações acima referidas por intermédio de ato ordinatório, por se tratar de previsão contida em legislação vigente e no art. 96 do Código de Normas da CGJ-PI (Provimento CGJ-PI nº 151/2023). Expedientes necessários. Teresina (PI), datado de maneira digital. Juiz PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 19:52

Outras Decisões

24/09/2025, 19:52

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 00:23

Conclusos para despacho

04/04/2025, 00:23

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 10:23

Decisão

•24/09/2025, 19:52

—

Partes do Processo(16)

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SC2 SHOPPING RIO POTY LTDA em 03/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(46)