Procedimento Comum Cível 0825492-82.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÔnus da ProvaProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 453.034,47

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 23:09

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:30

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:53

Outras Decisões

24/03/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 08:34

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 08:34

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 17:26

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AMBEV S.A. REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes sobre o interesse na produção de provas. TERESINA, 27 de outubro de 2025. MAURA REJANE MOREIRA FREITAS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825492-82.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, Caução, Férias / Gozo / Fruição ]

28/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 19:52

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 23:09

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:30

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:53

Outras Decisões

24/03/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 08:34

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 08:34

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 17:26

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AMBEV S.A. REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes sobre o interesse na produção de provas. TERESINA, 27 de outubro de 2025. MAURA REJANE MOREIRA FREITAS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825492-82.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, Caução, Férias / Gozo / Fruição ]

28/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 19:51

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 19:50

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:44

Publicado Notificação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AMBEV S.A. REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825492-82.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, Caução, Férias / Gozo / Fruição ] Vistos, 1. Considerando o inteiro teor do Ofício-Circular Nº 887/2025 – PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, processo SEI n° 25.0.000100237-9, da lavra do Exmo. Corregedor Geral da Justiça desse TJPI, de onde se infere a necessidade de que “seja exigido dos advogados de outras seccionais a comprovação da inscrição suplementar na OAB/PI ou declaração de que atuam em, no máximo, cinco processos por ano, sob pena de comunicação imediata à OAB competente para apuração disciplinar”, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de cinco dias, demonstre o requisito inserto no art. 10, § 2º, do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei nº 8.906/1994. 1.1. Expediente de intimação eletrônica registrado eletronicamente na ocasião desta apreciação judicial (art. 6º da Lei nº 11.419/2006). 2. Por fim, resta-me orientar à Secretaria que, para situações semelhantes em casos futuros efetue as intimações acima referidas por intermédio de ato ordinatório, por se tratar de previsão contida em legislação vigente e no art. 96 do Código de Normas da CGJ-PI (Provimento CGJ-PI nº 151/2023). Expedientes necessários. Teresina (PI), datado de maneira digital. Juiz PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 19:54

Outras Decisões

24/09/2025, 19:54

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 01:04

Conclusos para julgamento

06/04/2025, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 20:24

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 20:24

Conclusos para despacho

13/08/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 19:02

Desapensado do processo 0843398-51.2023.8.18.0140

09/04/2024, 18:51

Juntada de Petição de contestação

07/03/2024, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 23:33

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 18:00

Recebida a emenda à inicial

11/10/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:08

Conclusos para despacho

23/06/2023, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 20:32

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:10

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

04/10/2022, 10:10

Conclusos para decisão

29/08/2022, 17:45

Expedição de .

29/08/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 11:56

Conclusos para despacho

02/08/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/07/2022, 23:26

Declarada incompetência

15/06/2022, 11:44

Conclusos para decisão

15/06/2022, 10:17

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 10:17

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 09:53

Decisão

•24/03/2026, 09:53

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 19:50

Decisão

•24/09/2025, 19:54

Decisão

•24/09/2025, 19:54

Despacho

•27/11/2024, 20:24

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 19:02

Decisão

•11/10/2023, 18:00

Documentos

•03/11/2022, 20:32

Decisão

•04/10/2022, 10:10

Decisão

•04/10/2022, 10:10

Despacho

•05/08/2022, 11:56

Decisão

•15/06/2022, 11:44