Cumprimento de sentença 0801491-33.2025.8.18.0009 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.091,27

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:05

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:05

Juntada de Petição de ciência

13/03/2026, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:02

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:14

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:14

Decorrido prazo de ORLANE DA SILVA MAIA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:17

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:15

Todas as movimentações(77)

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:05

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:05

Juntada de Petição de ciência

13/03/2026, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:02

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:14

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:14

Decorrido prazo de ORLANE DA SILVA MAIA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:17

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ORLANE DA SILVA MAIA INTERESSADO: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para indicar conta de sua própria titularidade no prazo de 05 (cinco) dias. TERESINA, 4 de novembro de 2025. FRANCARLOS FERREIRA SILVA 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801491-33.2025.8.18.0009 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material]

05/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:06

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ORLANE DA SILVA MAIA REU: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a sentença proferida nos autos transitou em julgado em 14 de outubro de 2025. Dou fé. TERESINA, 28 de outubro de 2025. PATRICIA MELO DE CARVALHO 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801491-33.2025.8.18.0009 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material]

29/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/10/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 14/10/2025

28/10/2025, 16:03

Decorrido prazo de ORLANE DA SILVA MAIA em 13/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 13/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:27

Publicado Intimação em 29/09/2025.

01/10/2025, 00:26

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ORLANE DA SILVA MAIA REU: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A SENTENÇA (embargos de declaração) (PROCESSO JULGADO PROCEDENTE EM PARTE - ID 81268075) Cuidam os autos de Embargos de Declaração opostos por EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em face da sentença de ID 81268075, sob a alegação de omissão quanto à definição do índice de correção monetária e à taxa de juros aplicável ao valor da condenação. De fato, assiste razão ao embargante. Consta do dispositivo da sentença a condenação da parte ré ao pagamento da quantia de R$ 91,27 (noventa e um reais e vinte e sete centavos), com atualização desde o desembolso e juros a partir da citação. Todavia, deixou de especificar o índice de correção monetária e o percentual dos juros moratórios, o que configura omissão sanável na via aclaratória, nos termos do art. 1.022 do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Centro 1 Anexo I Faculdade Santo Agostinho DA COMARCA DE TERESINA Rua Climério Bento Gonçalves, 560, São Pedro, TERESINA - PI - CEP: 64019-400 PROCESSO Nº: 0801491-33.2025.8.18.0009 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, de modo a fixar que a atualização monetária deverá observar o IPCA-E, a contar da data do desembolso, e os juros moratórios deverão incidir à razão de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Mantêm-se, no mais, os demais termos da sentença tal como lançada. Advirto às partes que, nos termos dos, § 2º e 3º do artigo 1.026 do CPC, quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o Juiz condenará o embargante ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa e, na reiteração dos embargos protelatórios, a multa poderá ser elevada a até 10% (dez por cento), sendo que a interposição de qualquer recurso ficará condicionada ao depósito prévio do valor da multa. Intime-se. Cumpra-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Centro 1 Anexo I Faculdade Santo Agostinho

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ORLANE DA SILVA MAIA REU: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A SENTENÇA (embargos de declaração) (PROCESSO JULGADO PROCEDENTE EM PARTE - ID 81268075) Cuidam os autos de Embargos de Declaração opostos por EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em face da sentença de ID 81268075, sob a alegação de omissão quanto à definição do índice de correção monetária e à taxa de juros aplicável ao valor da condenação. De fato, assiste razão ao embargante. Consta do dispositivo da sentença a condenação da parte ré ao pagamento da quantia de R$ 91,27 (noventa e um reais e vinte e sete centavos), com atualização desde o desembolso e juros a partir da citação. Todavia, deixou de especificar o índice de correção monetária e o percentual dos juros moratórios, o que configura omissão sanável na via aclaratória, nos termos do art. 1.022 do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Centro 1 Anexo I Faculdade Santo Agostinho DA COMARCA DE TERESINA Rua Climério Bento Gonçalves, 560, São Pedro, TERESINA - PI - CEP: 64019-400 PROCESSO Nº: 0801491-33.2025.8.18.0009 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, de modo a fixar que a atualização monetária deverá observar o IPCA-E, a contar da data do desembolso, e os juros moratórios deverão incidir à razão de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Mantêm-se, no mais, os demais termos da sentença tal como lançada. Advirto às partes que, nos termos dos, § 2º e 3º do artigo 1.026 do CPC, quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o Juiz condenará o embargante ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa e, na reiteração dos embargos protelatórios, a multa poderá ser elevada a até 10% (dez por cento), sendo que a interposição de qualquer recurso ficará condicionada ao depósito prévio do valor da multa. Intime-se. Cumpra-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Centro 1 Anexo I Faculdade Santo Agostinho

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:14

Embargos de Declaração Acolhidos

24/09/2025, 13:14

Conclusos para decisão

15/09/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:48

Juntada de certidão

15/09/2025, 09:48

Decorrido prazo de ORLANE DA SILVA MAIA em 08/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 08:32

Juntada de certidão

29/08/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 17:20

Juntada de Petição de ciência

26/08/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:10

Julgado procedente em parte do pedido

21/08/2025, 12:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ORLANE DA SILVA MAIA - CPF: 269.458.943-04 (AUTOR).

21/08/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 09:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/08/2025 09:30 JECC Teresina Centro 1 Anexo I Faculdade Santo Agostinho.

14/08/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 09:03

Decorrido prazo de ORLANE DA SILVA MAIA em 25/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/07/2025, 23:25

Juntada de Petição de contestação

15/07/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:07

Juntada de certidão

08/07/2025, 08:06

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

07/07/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2025, 08:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/08/2025 09:30 JECC Teresina Centro 1 Anexo I Faculdade Santo Agostinho.

07/07/2025, 08:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 17/07/2025 12:30 JECC Teresina Centro 1 Anexo I Faculdade Santo Agostinho.

07/07/2025, 08:37

Juntada de Petição de informações geográficas

04/07/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:49

Juntada de certidão

30/06/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 08:44

Juntada de certidão

04/06/2025, 08:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/07/2025 12:30 JECC Teresina Centro 1 Anexo I Faculdade Santo Agostinho.

03/06/2025, 16:42

Distribuído por sorteio

03/06/2025, 16:42

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 11:43

Sentença

•09/03/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:00

Sentença

•24/09/2025, 13:14

Sentença

•21/08/2025, 12:10