Cumprimento de sentença 0800544-53.2025.8.18.0146 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800544-53.2025.8.18.0146 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A REU: JOSE FERNANDES DA ROCHA, EDSON PEREIRA BRITO, MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I DA COMARCA DE FLORIANO Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800544-53.2025.8.18.0146 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Compromisso] Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A em face de JOSE FERNANDES DA ROCHA, EDSON PEREIRA BRITO e MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA. Pleiteia a requerente que sejam julgados procedentes os pedidos para condenar o requerido a pagar-lhe o valor de R$ 5.524,95 (cinco mil e quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e cinco centavos), representada pela Cédula de Crédito Bancário nº 2559516/0, emitida em 13/06/2024, no valor R$ 5.568,15 (cinco mil e quinhentos e sessenta e oito reais e quinze centavos), a ser pago em 6 (seis) parcelas no valor de R$ 1.222,99 (hum mil e duzentos e vinte e dois reais e noventa e nove centavos). Sendo que atualmente os contratos encontram-se vencidos ante a mora legalmente constituída. As partes requeridas devidamente citadas, quedou-se inerte em todos os atos processuais. Decido. Examinando os autos, vê-se que os requeridos deixaram de comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento (ID n° 82018142), assim como deixou de apresentar contestação no prazo estabelecido pela lei. Sobre as ausências das requeridas à audiência, assim estabelece Lei 9.099/95: Art. 20. Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. O não comparecimento do réu à audiência de conciliação ou de instrução e julgamento, sem justificativa, importa confissão quanto à veracidade dos fatos alegados pelo autor na inicial. Assim sendo, estará o juiz apto a julgar o feito em decorrência da revelia (art. 355, II, CPC). Dúvida não há, na presente ação, de que a parte autora é credora dos réus JOSE FERNANDES DA ROCHA, EDSON PEREIRA BRITO e MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA, sendo estes dois últimos avalistas, mas que deixaram injustificadamente de pagar pelo débito, conforme documentos acostados à inicial. Id 73300517. Portanto, o autor provou os fatos constitutivos do seu direito. Portanto, pela análise dos autos, conclui-se que caberia os requeridos a demonstração, nos autos deste processo, de que já efetuou o regular pagamento do objeto desta demanda, na forma do art. 373, II do CPC, o que deixou fazer, tendo em vista os efeitos da revelia. Dessa forma, com fundamento no art. 487, I, do Novo Código de Processo, julgo o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, considerando procedente o pedido do autor, FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A, para condenar, JOSE FERNANDES DA ROCHA, EDSON PEREIRA BRITO e MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA, a pagar o valor de R$ 5.524,95 (cinco mil e quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e cinco centavos), corrigidos e acrescidos de juros legais desde o vencimento. Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. P. R. I. Floriano-PI, datado e assinado eletronicamente. CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz(a) de Direito da JECC Floriano Anexo I

26/09/2025, 00:00

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Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Proferido despacho de mero expediente

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