Cumprimento de sentença 0801663-60.2025.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

JE · TJPI · Cumprimento de sentença · 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

DEOLINDO MACHADO DE AGUIAR

CPF

Autor

ALINE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILIPI ALENCAR SOARES DE SOUZA

OAB/PI 15703·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

12/05/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:20

Cancelada a movimentação processual

11/05/2026, 07:57

Desentranhado o documento

11/05/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:02

Erro ou recusa na comunicação

07/04/2026, 18:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 13:16

Determinado o arquivamento

07/04/2026, 13:16

Juntada de entregue (ecarta)

23/02/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 21:36

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 21:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/01/2026, 21:36

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

12/05/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:20

Cancelada a movimentação processual

11/05/2026, 07:57

Desentranhado o documento

11/05/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:49

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 13:16

Sentença

•07/04/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:02

Erro ou recusa na comunicação

07/04/2026, 18:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 13:16

Determinado o arquivamento

07/04/2026, 13:16

Juntada de entregue (ecarta)

23/02/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 21:36

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 21:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/01/2026, 21:36

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

26/01/2026, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:02

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 23:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/01/2026, 23:06

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição (outras)

07/01/2026, 15:39

Juntada de Petição de petição (outras)

24/12/2025, 16:09

Decorrido prazo de DEOLINDO MACHADO DE AGUIAR em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES DOS SANTOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:02

Publicado Sentença em 03/12/2025.

03/12/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:53

Julgado procedente em parte do pedido

01/12/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 10:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/10/2025 10:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina.

29/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 19:56

Juntada de Petição de substabelecimento

28/10/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 16:31

Juntada de Petição de contestação

23/10/2025, 15:48

Cancelada a movimentação processual

23/10/2025, 12:28

Desentranhado o documento

23/10/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 12:01

Decorrido prazo de DEOLINDO MACHADO DE AGUIAR em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES DOS SANTOS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:11

Publicado Intimação em 29/09/2025.

01/10/2025, 00:30

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DEOLINDO MACHADO DE AGUIAR, ALINE RODRIGUES DOS SANTOS REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ALINE RODRIGUES DOS SANTOS Rua Melvin Jones, 1362, 2244, Piçarreira, TERESINA - PI - CEP: 64055-420 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada a comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada em 29/10/2025 10:30h por videoconferência na plataforma Google Meet, cujo link será disponibilizado nos autos em até 02(dois) dias antes da audiência, constante em Ato Ordinatório. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo TERESINA-PI, 25 de setembro de 2025. SABRINA RAVENA DA SILVA SANTOS Secretaria do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Intimação - PROCESSO Nº: 0801663-60.2025.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Atraso de vôo]

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DEOLINDO MACHADO DE AGUIAR, ALINE RODRIGUES DOS SANTOS REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: DEOLINDO MACHADO DE AGUIAR Rua Melvin Jones, 1362, 2244, Piçarreira, TERESINA - PI - CEP: 64055-420 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada a comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada em 29/10/2025 10:30h por videoconferência na plataforma Google Meet, cujo link será disponibilizado nos autos em até 02(dois) dias antes da audiência, constante em Ato Ordinatório. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo TERESINA-PI, 25 de setembro de 2025. SABRINA RAVENA DA SILVA SANTOS Secretaria do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Intimação - PROCESSO Nº: 0801663-60.2025.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Atraso de vôo]

26/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2025, 08:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/10/2025 10:30 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.

23/09/2025, 15:28

Distribuído por sorteio

23/09/2025, 15:28

Sentença

•01/12/2025, 13:27

Sentença

•01/12/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 12:01