Execução de Título Extrajudicial 0802114-97.2025.8.18.0009 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802114-97.2025.8.18.0009 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2025, 22:39

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 22:39

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 22:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLARIS RESIDENCE em 13/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:28

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO SOLARIS RESIDENCE EXECUTADO: IVONE ALVES DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. No caso concreto, a parte exequente juntou acordo extrajudicial firmado com a parte executada. Todavia, compulsando os autos, verifica-se que não houve a citação da parte executada. Dessa forma, o objeto do litígio já não mais remanesce, pois as partes firmaram acordo extrajudicial, antes da citação, ocorrendo, pois, a perda superveniente do objeto, de modo a ensejar a extinção do feito sem que lhe seja apreciado o mérito. Nesse sentido a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. ACORDO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO. A celebração de acordo extrajudicial entre as partes, antes da citação do réu, enseja a perda superveniente do interesse de agir da parte autora, ocasionando, por conseguinte, a extinção do processo, sem resolução do mérito. (TJ-DF 07374520420188070001 DF 0737452-04.2018.8.07.0001, Relator: ESDRAS NEVES, Data de Julgamento: 12/08/2020, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe: 05/09/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Vale frisar, por oportuno, que a assinatura do executado não citado no acordo não caracteriza comparecimento espontâneo aos autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Centro 1 Anexo I Faculdade Santo Agostinho DA COMARCA DE TERESINA Rua Climério Bento Gonçalves, 560, São Pedro, TERESINA - PI - CEP: 64019-400 PROCESSO Nº: 0802114-97.2025.8.18.0009 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI do art. 485 do CPC, determinando o arquivamento dos autos. Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Intime-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Centro 1 Anexo I Faculdade Santo Agostinho

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 08:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/09/2025, 13:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO SOLARIS RESIDENCE - CNPJ: 13.022.452/0001-16 (EXEQUENTE).

24/09/2025, 13:14

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

12/08/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:10

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:10

Juntada de certidão

12/08/2025, 09:05

Distribuído por sorteio

09/08/2025, 15:57

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 13:14

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLARIS RESIDENCE em 13/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO SOLARIS RESIDENCE - CNPJ: 13.022.452/0001-16 (EXEQUENTE).

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Distribuído por sorteio