Execução de Título Extrajudicial 0802105-38.2025.8.18.0009 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802105-38.2025.8.18.0009 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2025, 09:30

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 09:30

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 09:30

Transitado em Julgado em 13/10/2025

04/11/2025, 09:30

Decorrido prazo de EDIFICIO JACARANDA RESIDENCE em 13/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:28

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDIFÍCIO JACARANDA RESIDENCE EXECUTADO: ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS SENTENÇA Sem relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Decido. Compulsando os autos, verifica-se a ausência de documento essencial para a propositura da presente ação, em específico a ata de eleição do condomínio com o atual síndico. Nesse caso, especialmente em processo distribuído eletronicamente, a ausência do citado documento implica a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, inciso IV, CPC), por impossibilidade absoluta de se estabelecer a atividade processual. O Exequente, EDIFÍCIO JACARANDA RESIDENCE, foi intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a documentação exigida (ID 80710718), porém se manteve inerte, conforme certidão de ID 82771152. Desta forma, DECIDO por extinguir o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Transitado em julgado, arquive-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juíza de Direito do JECC Teresina Centro 1 Anexo I FSA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Centro 1 Anexo I Faculdade Santo Agostinho DA COMARCA DE TERESINA Rua Climério Bento Gonçalves, 560, São Pedro, TERESINA - PI - CEP: 64019-400 PROCESSO Nº: 0802105-38.2025.8.18.0009 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais]

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/09/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:24

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:24

Juntada de certidão

16/09/2025, 10:24

Decorrido prazo de EDIFICIO JACARANDA RESIDENCE em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 12:52

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 13:14

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/10/2025

Decorrido prazo de EDIFICIO JACARANDA RESIDENCE em 13/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EDIFICIO JACARANDA RESIDENCE em 12/09/2025 23:59.

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