Execução Fiscal 0801692-27.2023.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.774,89

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAIBA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

UBS DR.MARIANO LUCAS DE SOUSA

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAIBA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUCE OLIVEIRA CARNEIRO

OAB/PI 11603·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PARNAIBA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

UBS DR.MARIANO LUCAS DE SOUSA

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAIBA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA

Terceiro

R B COUTO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 07:59

Conclusos para despacho

30/04/2026, 07:59

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:36

Conclusos para despacho

18/03/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:54

Expedição de Informações.

08/01/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:18

Todas as movimentações(137)

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 07:59

Conclusos para despacho

30/04/2026, 07:59

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 20:40

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 08:48

Despacho

•30/04/2026, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:36

Conclusos para despacho

18/03/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:54

Expedição de Informações.

08/01/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 22:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2025, 22:10

Conclusos para despacho

23/10/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 11:22

Decorrido prazo de R B COUTO EIRELI - ME em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:15

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA EXECUTADO: R B COUTO EIRELI - ME INTIMAÇÃO DO EXECUTADO FINALIDADE: Intimar o executado para ciência do comprovante enviado pelo banco e se manifestar no prazo legal. PARNAÍBA, 25 de setembro de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0801692-27.2023.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, ISS/ Imposto sobre Serviços]

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:02

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 08:38

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 10:35

Decorrido prazo de R B COUTO EIRELI - ME em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:29

Deferido o pedido de

22/07/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 08:26

Conclusos para despacho

21/07/2025, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 20:39

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:27

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 12:22

Decorrido prazo de R B COUTO EIRELI - ME em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 11:02

Declarada decadência ou prescrição

15/04/2025, 15:00

Julgado procedente em parte do pedido

15/04/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:08

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 08:08

Conclusos para despacho

06/03/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:20

Juntada de Petição de diligência

18/02/2025, 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2025, 21:48

Juntada de Petição de diligência

18/02/2025, 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2025, 21:43

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 07:59

Conclusos para despacho

27/01/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 21:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2025, 11:45

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 09:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:48

Conclusos para despacho

04/12/2024, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de R B COUTO EIRELI - ME em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 03:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de diligência

20/08/2024, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2024, 10:43

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:24

Conclusos para despacho

29/07/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:07

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 14:07

Expedição de Ofício.

25/04/2024, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 13:53

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 13:53

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 12:03

Juntada de Petição de certidão

12/12/2023, 13:08

Juntada de Petição de certidão

30/11/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 10:11

Deferido o pedido de

28/11/2023, 10:11

Conclusos para despacho

20/11/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2023, 09:58

Juntada de Petição de diligência

20/10/2023, 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2023, 09:57

Juntada de Petição de diligência

20/10/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:16

Juntada de certidão

09/10/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 09:10

Conclusos para despacho

27/09/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 14:48

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 14:48

Expedição de Ofício.

04/07/2023, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2023, 10:04

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 09:09

Conclusos para despacho

29/03/2023, 08:26

Juntada de certidão

29/03/2023, 08:25

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 11:29

Despacho

•23/03/2026, 10:18

Despacho

•23/03/2026, 10:18

Decisão

•23/10/2025, 22:10

Decisão

•22/07/2025, 15:10

Despacho

•13/06/2025, 09:45

Sentença

•15/04/2025, 15:00

Despacho

•14/03/2025, 09:34

Despacho

•14/03/2025, 09:34

Despacho

•28/01/2025, 09:57

Despacho

•28/01/2025, 09:57

Decisão

•05/12/2024, 09:23

Despacho

•29/07/2024, 18:46

Decisão

•28/11/2023, 10:11

Todos os documentos(17)

Despacho

•30/04/2026, 08:48

Despacho

•30/04/2026, 08:48

Despacho

•23/03/2026, 10:18

Despacho

•23/03/2026, 10:18

Decisão

•23/10/2025, 22:10

Decisão

•22/07/2025, 15:10

Despacho

•13/06/2025, 09:45

Sentença

•15/04/2025, 15:00

Despacho

•14/03/2025, 09:34

Despacho

•14/03/2025, 09:34

Despacho

•28/01/2025, 09:57

Despacho

•28/01/2025, 09:57

Decisão

•05/12/2024, 09:23

Despacho

•29/07/2024, 18:46

Decisão

•28/11/2023, 10:11

Despacho

•05/10/2023, 09:10

Despacho

•30/03/2023, 09:09