Apelação / Remessa Necessária 0851721-11.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Vice-presidente

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

Autor

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

FRANCISCO MESQUITA PESSOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO

OAB/PI 6935·CPF·Representa: Réu

JULIETE SILVEIRA DE BRITO

OAB/PI 11027·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 01:50

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:55

Juntada de certidão

27/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 16:23

Decorrido prazo de FRANCISCO MESQUITA PESSOA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 08:01

Expedição de intimação.

24/02/2026, 08:01

Expedição de intimação.

24/02/2026, 08:01

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

23/02/2026, 12:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 13:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 13:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/02/2026, 13:17

Todas as movimentações(38)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 01:50

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:55

Juntada de certidão

27/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 16:23

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2026, 12:13

Decisão

•12/11/2025, 20:38

Decorrido prazo de FRANCISCO MESQUITA PESSOA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 08:01

Expedição de intimação.

24/02/2026, 08:01

Expedição de intimação.

24/02/2026, 08:01

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

23/02/2026, 12:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 13:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 13:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/02/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:10

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:10

Expedição de Intimação de processo pautado.

21/01/2026, 14:45

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 14:45

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 14:45

Juntada de Petição de ciência

21/01/2026, 10:01

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

20/01/2026, 11:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/01/2026, 11:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/12/2025, 09:15

Juntada de Petição de ciência

03/12/2025, 10:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/12/2025, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

02/12/2025, 09:57

Conclusos para despacho

02/12/2025, 09:57

Juntada de certidão

30/11/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 17:22

Expedição de intimação.

30/11/2025, 17:22

Determinação de redistribuição por prevenção

12/11/2025, 20:38

Conclusos para Conferência Inicial

11/11/2025, 20:23

Juntada de Certidão

11/11/2025, 20:23

Juntada de Certidão

11/11/2025, 20:18

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

27/10/2025, 23:13

Recebidos os autos

27/10/2025, 07:31

Distribuído por sorteio

27/10/2025, 07:30

Sentença

•12/09/2025, 21:49

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•04/07/2025, 08:37

Sentença

•16/01/2025, 08:26

Decisão

•05/11/2024, 07:15