Procedimento Comum Cível 0800006-26.2022.8.18.0066 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800006-26.2022.8.18.0066 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FRANCISCO GILMAR DOS SANTOS APELADO: MUNICÍPIO DE PIO IX-PI DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença. A parte é legítima e está bem representada por seu advogado. Não houve recolhimento de preparo por se tratar de ente público. Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0800006-26.2022.8.18.0066 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização / Terço Constitucional, Gratificação Natalina/13º salário] RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Intimado(a), o(a) apelado(a) apresentou contrarrazões (ID 24248238). Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina, data e assinatura do sistema. Des. José James Gomes Pereira Relator

26/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

09/04/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 07:52

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

02/04/2025, 11:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/03/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 08:01

Conclusos para despacho

20/03/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 21:18

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

11/03/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 02:48

Decorrido prazo de FRANCISCO GILMAR DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de Município de Pio IX-PI em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:43

Documentos

Decisão

•24/03/2025, 18:50

Decisão

•24/03/2025, 18:50

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FRANCISCO GILMAR DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de Município de Pio IX-PI em 06/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(55)