Cumprimento de sentença 0800612-59.2024.8.18.0171 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800612-59.2024.8.18.0171 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:30

Publicado Intimação em 06/10/2025.

09/10/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 09:24

Publicado Intimação em 06/10/2025.

07/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA NEUSA FERREIRA SANTANA INTERESSADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede DA COMARCA DE SãO JOãO DO PIAUÍ Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800612-59.2024.8.18.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Direito de Imagem, Direito de Imagem] Trata-se de Cumprimento de Sentença. Bloqueio infrutífero. Determinada a intimação da parte Exequente para indicar bens sob pena de extinção, está deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Pois bem, a inexistência de bens passíveis de constrição enseja a extinção da execução, conforme dispõe o artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995: Art. 53 - §4º - Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ressalta-se, por oportuno, que a presente extinção não faz coisa julgada, de forma que, encontrado o devedor, é possível a retomada da execução dentro do prazo prescricional. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art.53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários neste grau de jurisdição, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas. P.R.I.C. Expedientes necessários. SãO JOãO DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC São João do Piauí Sede

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA NEUSA FERREIRA SANTANA INTERESSADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede DA COMARCA DE SãO JOãO DO PIAUÍ Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800612-59.2024.8.18.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Direito de Imagem, Direito de Imagem] Trata-se de Cumprimento de Sentença. Bloqueio infrutífero. Determinada a intimação da parte Exequente para indicar bens sob pena de extinção, está deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Pois bem, a inexistência de bens passíveis de constrição enseja a extinção da execução, conforme dispõe o artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995: Art. 53 - §4º - Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ressalta-se, por oportuno, que a presente extinção não faz coisa julgada, de forma que, encontrado o devedor, é possível a retomada da execução dentro do prazo prescricional. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art.53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários neste grau de jurisdição, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas. P.R.I.C. Expedientes necessários. SãO JOãO DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC São João do Piauí Sede

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA NEUSA FERREIRA SANTANA INTERESSADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 96, VII, do Provimento 151/2023, intimo a parte exequente para requerer o que entender, no prazo de 5 dias. SãO JOãO DO PIAUÍ, 25 de setembro de 2025. DIENNES RODRIGUES DAMATA JECC São João do Piauí Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800612-59.2024.8.18.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Direito de Imagem, Direito de Imagem]

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:25

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

01/10/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:06

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 11:06

Documentos

Sentença

•01/10/2025, 14:25

Decisão

•05/08/2025, 16:41

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Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 13/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/10/2025.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

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