Procedimento Comum Cível 0828363-27.2018.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0828363-27.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 20:46

Conclusos para despacho

21/10/2025, 20:46

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 13:44

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIA ANDRELINA DE SOUSA e outros (19) REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828363-27.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Vistos. Em decisão (id. 54355045), foi determinado que a parte autora comprovasse o ingresso via concurso público. Em manifestação, o autor apenas trouxe os contracheques em que constam como “estatutário”. A previsão de “estatutário” no contracheque não é prova suficiente para comprovar o ingresso via concurso público, é preciso que traga aos autos a portaria de nomeação e posse, por exemplo. A previsão de “estatutário” no contracheque apenas demonstra que o autor é foi enquadrado como estatutário, não que ingressou via concurso público. Ante o exposto, determino nova intimação da parte autora para comprovar o ingresso via concurso público, em 15 (quinze) dias. Determino, ainda, a intimação do Estado do Piauí para comprovar a forma de ingresso dos autores em 15 (quinze) dias, pois, em que pese seja ônus da autora, consoante decisão já determinada, em prol da cooperação entre as partes para uma decisão meritória, entendo adequada a presente intimação. Destaco às partes que tal questão é fundamental para uma decisão final e resolutiva neste processo, em adequada observância aos precedentes já suscitados do E. STF. Expedientes necessários. TERESINA-PI, 16 de setembro de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:51

Determinada diligência

20/09/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:22

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 10:18

Documentos

Decisão

•20/09/2025, 03:38

Decisão

•16/03/2024, 02:17

—

Partes do Processo(33)

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 13/06/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

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